PL que prevê isenção de taxa em concursos para doadoras de leite materno tem parecer favorável na ALE

O projeto de lei que prevê a isenção de pagamento na taxa de concursos públicos para cargos da administração estadual recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças. O texto segue tramitando na Casa de Tavares Bastos e deve ser analisado pelo plenário em breve.

O projeto de lei é de autoria do deputado estadual Cabo Bebeto (PL), que acredita que, com a aprovação do projeto, aumente o número de doadoras de leite materno. “Acredito que vai trazer benefícios para a questão do leite materno que, muitas vezes falta, e muitas pessoas não têm condições de substituir o leite materno”, disse.

Caso aprovado, as doadoras de leite materno terão isenção de pagamentos da taxa de inscrição em concurso público para administração estadual e inscrição para o exame vestibular para as universidades estaduais, na forma específica, e dá outras providências.

A isenção será concedida mediante apresentação de documento comprobatório das doações realizadas, emitido pelo banco de leite humano em regular funcionamento.

Se for comprovada irregularidades na documentação apresentada, a candidata terá a inscrição cancelada e caso já tenha sido aprovada, seu nome será excluído da lista de aprovados.

Para o deputado, o projeto vai beneficiar as crianças e as mães que poderão trilhar outro caminho profissional e ascender socialmente.