A sessão desta última terça-feira (05), na Assembleia legislativa de Alagoas (ALE), teve como destaque a repercussão da ação da Mesa Diretora da Casa que, resolveu recorrer ao STF contra a CPI do MST justificando que uma Comissão Parlamentar de Inquérito federal não tem prerrogativa para investigar órgãos ligados aos governos estaduais.

O embate ficou por conta dos deputados Ronaldo Medeiros (PT) e Cabo Bebeto (PL), que convergiram sobre a prerrogativa para a investigação do Iteral ser da Assembleia Legislativa e não da Câmara dos Deputados. Porém, a divergência se deu na condução da Assembleia perante o financiamento do Governo aos grupos Sem Terra.

“A Comissão e seu presidente, o deputado Ricardo Salles, fizeram visitas de forma autoritária em órgãos públicos”, afirmou Medeiros, criticando o foco da CPI Federal, que buscava irregularidades na compra de lonas para assentados. “Para empresas, disponibilizamos isenção fiscal e até mesmo doação de terras, mas quando essas ações são direcionadas para pessoas simples, para os sem-terra, há quem diga que é crime”, disse.

“A assembleia Legislativa teve que lembrar aos responsáveis por aquela comissão que os recursos do Iteral são estaduais, que estavam fora de suas prerrogativas e que o papel de investigar entes estaduais é nosso. Esta Casa está de parabéns. Alagoas não vai baixar a cabeça para quem vem de Brasília com más intenções”, informou.

Cabo Bebeto concordou em não abrir mão de suas prerrogativas e aceitou que a CPI do Congresso Federal não poderia realizar essa investigação. Mas lançou a proposta: “vamos então abrir a CPI do Iteral”.

“Se há invasão por parte deles, façamos a nossa. Investiguemos o gasto de R$ 5,6 milhões, sem licitação, para uma única empresa de transporte, para a locomoção de manifestantes”, denunciou Bebeto.

Cabo Bebeto encerrou pedido a seus colegas que continuem lutando por suas prerrogativas para abrir uma CPI. “Vamos fazer uma CPI do Iteral, CPI dos Sem-Terra ou mesmo uma CPI da visita da CPI em Alagoas. Não abro mão da prerrogativa”, disse.

O deputado Delegado Leonam disse que subscrevia a proposta do colega. “Quem não deve, não teme”.