CPI propõe projeto de lei sobre compra e venda de pontos de programas de fidelidade de empresas aéreas

A CPI das Pirâmides Financeiras chegou ao seu final nesta segunda-feira (9) depois de cinco meses de reuniões e depoimentos. O deputado e relator Ricardo Silva (PSD-RJ) apresentou seu relatório de 509 páginas.

Ele sugeriu um projeto de lei (PL) que pretende regulamentar os pontos (milhas) de programas de fidelidade das empresas aéreas.

Segundo o texto, a intenção do relator é dar direito do participante de programa de milhagem ao reembolso, ao menos parcial, do valor pago pela compra de milhas.

Segundo o relator, essa é uma alternativa para que os consumidores não vejam suas milhas expirar sem poder utilizá-las.

“Nós propomos dar o direito da pessoa ter a milha recomprada pela empresa aérea. Porque todo o sistema facilita fraude. Hoje a pessoa tem milhas que estão para vencer. Ela fica com um ativo que é dela e não pode vender. O que ela faz? Ela acaba caindo nas garras de criminosos.” afirma o relator.

O deputado também propõe que as milhas tenham validade mínima de dois anos. No projeto caberá às empresas administradoras dos programas de fidelidade prever, em seu regulamento alternativas para utilização dos pontos, além da emissão de passagem aéreas.

Dados da CPI
Foram 65 pessoas ouvidas durante cinco meses de trabalhos. Ao todo, foram realizadas 97 quebras de sigilo bancário e 103 pessoas tiveram a quebra de sigilo fiscal. A CPI pede 73 recomendações de investigações e sugere ao Ministério público o indiciamento de 45 pessoas.

Além dos projetos de lei, o relatório final da CPI das Pirâmides Financeiras sugere ao Ministério Público o indiciamento de 45 pessoas, incluindo o ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho, Glaidson Acácio Dos Santos, conhecido como “Faraó dos Bitcoins” e oito pessoas da diretoria da 123milhas.

Entre os nomes da empresa de milhas aéreas, estão os irmãos e sócios Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira.

Em nota, a defesa de Ronaldinho disse que inexiste qualquer indício de prova de ilícito. “A CPI sequer se preocupou em ouvir os proprietários da empresa 18K. Trata-se de tentativa de ganhar os holofotes através de nomes de personalidades”.

A CNN tenta contato com a defesa dos demais citados.

O relator deputado Ricardo Silva (PSD-SP) afirma que os pedidos de indiciamentos aconteceram depois de ficar provado que essas pessoas estavam “ligadas a esquemas criminosos em relação aos quais temos fortes indícios de que a pirâmide financeira/esquema Ponzi continue em atividade”.