O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 08/2021, que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é que o plenário realize os dois turnos de votação também nesta terça.

O senador alagoano Rodrigo Cunha (Podemos) declarou seu voto favorável à Proposta. De acordo com o senador, a PEC nº 08/2021 “equilibra sistema democrático e promove justiça. Respeitamos o STF e o Judiciário, mas a independência dos Poderes precisa ser garantida e esta Proposta preserva o pilar dos Poderes atuando de forma independente”.

A PEC nº 8/2021 proíbe decisões monocráticas que suspenda leis ou atos normativos com efeito geral ou que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. Decisão monocrática é quando apenas um magistrado toma uma decisão sobre uma ação.

A proposta autoriza ainda que ministros tomem decisões que suspendam leis ou atos normativos apenas durante o recesso do Judiciário em casos de grave urgência ou risco de dano irreparável. O tribunal deverá julgar esse caso em até trinta dias após a retomada dos trabalhos, sob pena de suspensão da decisão.

Para uma emenda à Constituição ser aprovada, é necessária a votação em dois turnos com o apoio mínimo de 49 senadores em cada um deles. Depois, o texto segue para a Câmara, onde também precisa ser votado em dois turnos.