O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais superiores. Da bancada federal alagoana na Casa, o senador Rodrigo Cunha (Podemos) foi o único senador de Alagoas que votou sim em favor da aprovação da PEC.

O senador Fernando Farias (MDB) vou contra a Proposta. De licença médica, o senador Renan Calheiros (MDB) não participou da sessão e, portanto, não votou quando da deliberação sobre a medida. O texto recebeu o apoio de 52 senadores (3 a mais que o necessário para aprovação de PEC), enquanto 18 senadores foram contrários. O placar se repetiu nos dois turnos de votação.

Durante o debate no Plenário, parte dos senadores rechaçou a ideia de que a medida seria uma retaliação à Suprema Corte, enquanto outros apontaram que ela seria uma invasão indevida nas atribuições daquele Poder. A proposta de emenda constitucional ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.