1ª Vara Criminal de Maceió avalia situação de adolescentes em privação de liberdade

A 1ª Vara Criminal de Maceió (Infância e Juventude) realiza o 3º ciclo de audiências concentradas para reavaliar a situação jurídica e psicossocial dos adolescentes em conflito com a lei em privação de liberdade, desde esta quarta-feira (22) até a sexta (24). As análises estão sendo feitas de forma antecipada em relação ao prazo de revisão das medidas socioeducativas.

A atividade ocorre em parceria com a Superintendência de Medidas Socioeducativas (Sumese) da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev). A previsão é que sejam realizadas 40 audiências por ciclo, contemplando adolescentes que têm um bom histórico avaliativo.

Segundo o juiz Vinícius Garcia, que atua na 1ª Vara Criminal, as audiências concentradas são uma oportunidade de aproximar o sistema de Justiça dos executores da medida socioeducativa e avaliar as possibilidades de reinserir o adolescente na sociedade por meio do estudo e do trabalho.

“Nas audiências, estão presentes o Ministério Público, a Defensoria Pública e todas as equipes da Sumese, incluindo o programa pós-medida. O intuito é atender aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), de ter a socioeducação como uma medida excepcional, com a maior brevidade possível, possibilitando ao adolescente uma boa perspectiva de vida”, explica o magistrado.

A promotora de Justiça Marília Cerqueira ressalta a importância da presença das equipes técnicas e da família dos adolescentes para a reavaliação individual dos socioeducandos. “Ainda que tenhamos os pareceres nos processos, nas audiências concentradas temos a relação presencial bem próxima, onde podemos discutir cada caso com suas particularidades e avaliar toda a situação do jovem em seu contexto sociofamiliar. Esse é um momento que marca o processo socioeducativo de maneira muito positiva”, afirmou a promotora.

Para o superintendente de Medidas Socioeducativas da Seprev, Otávio Rego, as audiências concentradas vêm coroar o processo de evolução do Sistema Socioeducativo de Alagoas, que passou por mudanças profundas nos últimos anos e se tornou referência para vários estados do Brasil.

“Iniciamos o terceiro ciclo de audiências concentradas de 2023, o que mostra a evolução da medida socioeducativa em nosso estado e como o sistema de Justiça tem trabalhado em conjunto com a gestão estadual para a reinserção social desses jovens e adolescentes. Isso vem engrandecer o trabalho realizado pelo Governo do Estado, que tem investido constantemente na mudança desses jovens”, disse Otávio Rego.