A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (12), o projeto de lei 54/21 que cria o incentivo financeiro para estudantes do ensino médio, de todo país. Fundamentado no programa Cartão Escola 10, implantado em Alagoas, em 2021, pelo então secretário de educação, Rafael Brito, a aprovação contou com apoio e apreciação de parlamentares de todos os partidos.

O projeto de lei tem como objetivo combater a evasão escolar no Ensino Médio regular e na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), entre os estudantes de baixa renda matriculados na rede pública e que pertençam a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Em Alagoas, desde que foi criado, o programa Cartão Escola 10 já beneficiou mais de 146 mil alunos e, a cada ano, vem mostrando resultados expressivos, como o aumento no número de matrículas no Ensino Médio, na rede estadual, e de inscritos no ENEM, que esse ano teve aumento de 32%, em relação a 2022.

Segundo o deputado Rafael Brito (MDB/AL), que trabalhou pela nacionalização do programa desde quando participou do grupo de transição de educação do presidente Lula, a aprovação do projeto é o principal investimento que sociedade está fazendo na sociedade do futuro

“Fico muito feliz em ver que o nosso Cartão Escola 10 será ampliado para todo Brasil. Esse incentivo estudantil é uma iniciativa transformadora na vida dos nossos jovens. Digo isso porque vi, vivi e ouvi essa mudança de perto quando fui secretário de educação. Os resultados de Alagoas foram fundamentais para que a gente tivesse força para aprovar esse projeto”, comemorou o parlamentar.

De acordo com o texto aprovado, para receber o benefício o estudante deverá:
fazer a matrícula no início de cada ano letivo;
manter frequência escolar de 80% do total de horas letivas;
ser aprovado ao fim de cada ano letivo;
participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e de avaliações aplicadas pelos outros entes federativos, quando houver;
participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) quando estiver no último ano do ensino médio público;
participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), no caso da modalidade EJA.

Cartão Escola 10

Quando lançado pós pandemia, em dezembro de 2021, o programa concedia bolsas a todos os estudantes do Ensino Médio regular e da EJA da rede pública estadual em três modalidades: R$ 100,00 para permanência de 80% em sala de aula, R$ 500,00 para alunos que retornaram às aulas presenciais e R$ 2.000,00 para alunos que aprovados no Ensino Médio. Atualmente o programa concede a bolsa permanência de R$100,00 para alunos de escolar regular e R$150,00 para alunos de escola integral, ambos com frequência acima de 90% em sala de aula. E a bolsa conclusão de R$ 2.000,00 para alunos aprovados no final do Ensino Médio.

O projeto segue agora para aprovação no Senado.