MPAL investiga academias de Viçosa e região por irregularidades

O Ministério Público de Alagoas instaurou um inquérito civil público para apurar irregularidades em academias de musculação nos municípios de Viçosa, Chã Preta e Mar Vermelho. A investigação foi motivada por denúncia do Conselho Regional de Educação Física da 19ª Região de que academias vêm contratando profissionais sem formação ou sem registro no órgão de classe.

O promotor de Justiça Adriano Jorge Correia explica que o MPAL constatou o exercício ilegal da profissão em academias dos três municípios, que estavam contratando desde estudantes de Educação Física até pessoas que,mesmo formadas, não estavam inscritas no Conselho Regional. Por esse motivo, o Ministério Público decidiu agir.

“Estávamos processando criminalmente os profissionais de Educação Física e resolvemos incluir no processo os donos de academias, pois eles são partícipes. No ato de contratação, eles sabiam que os professores não tinham a qualificação necessária para o exercício. Com esse inquérito, o objetivo é reunir as academias, os três municípios e o Conselho Regional para por fim a essa questão”, afirmou.

De acordo com a portaria, a prática dessas academias desrespeita os direitos dos consumidores, que acabam tendo acesso a um serviço com vícios, já que são fornecidos por profissionais sem a qualificação necessária. “Assim, vamos buscar sanar a prática e negociar com as academias um valor a título de dano moral coletivo para reverter em benefício da sociedade”, finalizou.