Justiça Federal determina que Braskem indenize moradores dos Flexais

Nessa sexta-feira (19), foi publicada a decisão da Justiça Federal, por meio de uma decisão do juiz André Granja, da 3ª Vara Federal de Alagoas, que condena a Braskem a indenizar por danos morais e materiais mais de três mil moradores dos Flexais, no bairro de Bebedouro, vítimas das atividades de mineração e extração de sal-gema que provocaram a instabilidade do solo naquela região. 

O juiz André Granja também determinou à Braskem o pagamento de valor anual de R$ 12.500 para cada núcleo familiar ou estabelecimento empresarial na região dos Flexais, e R$ 15 mil para aqueles núcleos familiares onde era exercida atividade comercial ou profissional.

A decisão inclui parte da Rua Marquês de Abrantes, no bairro Bebedouro, vizinho ao Mutange, onde houve o rompimento da mina 18, no último dia 10 de dezembro. Os valores da indenização são calculados a partir do mês de outubro de 2020 até outubro de 2022.

O juiz também indeferiu os pedidos de pagamento de indenização por danos sociais e por danos morais coletivos.

A Defensoria Pública deve recorrer da decisão e pleitear um valor maior para as indenizações e que elas sejam individualizadas, além de cobrar a realocação das famílias.

A decisão da Justiça Federal acontece em meio à visita do Observatório de Causas de Grande Repercussão (OCGR) a Maceió.

Por meio de sua assessoria de comunicação, a Braskem informou que vai se pronunciar nos autos do processo e que ainda não foi notificada da decisão. 

A Braskem informa que se manifestará nos autos do processo e que ainda não foi intimada sobre a decisão.

Projeto Flexais

Para a região dos Flexais, a Braskem assinou um acordo em outubro de 2022 com o Município de Maceió, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública da União que tem o objetivo específico de reverter a situação de ilhamento social identificada no bairro após a desocupação de áreas adjacentes. O Projeto Integração Urbana e Desenvolvimento dos Flexais tem 23 medidas socioeconômicas que já estão sendo implementadas pela Braskem e o Município de Maceió, detalhadas em diálogo permanente com os moradores.

Os moradores e comerciantes dos Flexais também estão sendo indenizados por conta do ilhamento. O índice de adesão é de 99,7% e, até o fim de dezembro, R$ 46,9 milhões já haviam sido pagos.

A Braskem também efetuou – em novembro de 2022 – o pagamento de R$ 64 milhões ao Município de Maceió, para a execução de medidas adicionais na região.

A região dos Flexais é constantemente monitorada e, segundo estudos técnicos, não apresenta movimentação de solo associada à subsidência. Por isso, não está incluída na área de desocupação definida pela Defesa Civil em 2020.