O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a discutir uma série de propostas com regras para serem aplicadas no pleito de 2024 na manhã desta terça-feira (23). Os trabalhos se estendem na quarta e quinta-feira (24 e 25).

Entre os pontos, existe uma inédita regulamentação da inteligência artificial (IA) na propaganda eleitoral. O tema é visto com preocupação pela Corte, dado o potencial que o uso malicioso da tecnologia tem para afetar o processo.

O tema da IA será tratado na quinta-feira (25). Nesta terça, os tópicos elencados para debate envolvem circulação de armas e munições por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs); uso de celular nas cabines de votação; possibilidade de multas aos partidos que questionem sem provas o sistema eleitoral; transporte público gratuito no dia das eleições.

Todos os pontos fazem parte de propostas de resolução apresentadas pelo TSE e serão discutidos com especialistas, pesquisadores e representantes de partidos, instituições e associações.

A partir das sugestões e dos debates, o tribunal poderá fazer adequações e complementos nos textos das resoluções.

Para ter validade, os documentos precisam ser aprovados pelo plenário do TSE. Isso deve ser feito até março, para que possam ter efeito já nas eleições deste ano.

A condução dos trabalhos será da ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do TSE. A magistrada comandará o pleito de 2024. O atual presidente, Alexandre de Moraes, deixa a Corte em junho.