Câmara de Maceió aprova fim da comercialização de fogos de artifícios com estampido

A Câmara Municipal de Maceió aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei que proíbe a utilização de fogos de artifício com estampido em todo o município. O projeto de autoria da vereadora Teca Nelma (PSD) representa um marco na defesa da inclusão e do bem-estar de pessoas com TEA, animais e toda a população.

A vereadora destacou a importância da iniciativa para a construção de uma cidade mais justa e acolhedora. "Foram três anos de persistência e hoje podemos celebrar essa vitória que é fruto da luta, principalmente, das pessoas com deficiência", comemorou a vereadora.

O projeto visa garantir a proteção de um público especialmente vulnerável ao barulho dos fogos: as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Os estampidos podem causar sobrecarga sensorial, desencadeando crises que se estendem por dias e impactando negativamente a qualidade de vida desses indivíduos. Além disso, o barulho também afeta animais, provocando fugas, crises de pânico e até mesmo acidentes.

O projeto foi aprovado com três emendas propostas pelo vereador Cal Moreira (PV). As emendas determinam que a lei entre em vigor apenas dois anos após sua publicação; estabelecem multa de R$ 2.500 a R$ 50 mil para quem utilizar os artefatos; e permitem a produção de fogos barulhentos apenas para fins de exportação. Teca Nelma se posicionou contra as emendas, defendendo a aplicação imediata da lei e a necessidade de medidas mais rigorosas para garantir sua efetividade.

“É muito importante que todas as pessoas sejam respeitadas dentro das suas especificidades. Todos os anos, em períodos de grandes festejos, eu recebo denúncias de como o barulho dos fogos causa sofrimento para muitas famílias e cuidadores de animais”, relatou Teca.