PL que transforma área afetada pela Braskem em reserva ambiental deve ser votado em breve na ALE

Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) um Projeto de Lei que transforma a região afetada pelo afundamento do solo, em decorrência da exploração da Braskem, em área de preservação ambiental.

O projeto é de autoria do deputado estadual Francisco Tenório (PP) e foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa de Tavares Bastos. O relator do PL na Comissão foi o deputado estadual Alexandre Ayres (MDB).

Caso seja aprovado no Plenário e sancionado pelo governador Paulo Dantas, a região que foi desocupada devido ao afundamento do solo passará a ser uma reserva florestal e ambiental. A responsabilidade da área passaria a ser do Estado de Alagoas.

Com isso, ficaria proibida a realização de atividades prejudiciais ao meio ambiente, além de ser vedada a instalação de empreendimentos imobiliários e industriais na área.

Seria criado um Conselho Gestor para gerir a reserva ambiental composto por pessoas ligadas ao Governo Estadual, organizações não governamentais e comunidade local. A Braskem ficaria responsável pela demolição dos prédios e pelo plantio nas áreas afetadas.

O projeto foi protocolado no final do ano passado e segue tramitando na Casa. A apreciação da matéria, independente da aprovação interna, depende do presidente da Assembleia, deputado Marcelo Victor (MDB).