A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (10), por 39 votos favoráveis a 25 contra, a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão, preso por suspeita de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes em 2018.

O que aconteceu

Decisão deve ser analisada pelo plenário ainda hoje. O parecer será votado por todos os deputados, de forma aberta e nominal. Para aprovação, são necessários pelo menos 257 votos.

A análise do caso ficou suspensa por duas semanas. Os deputados federais Gilson Marques (Novo-SC), Fausto Pinato (PP-SP) e Roberto Duarte (Republicanos-AC) pediram mais tempo para avaliar a prisão.

Relator recomendou a manutenção da prisão de Brazão. O parecer do deputado Darci Matos (PSD-SC) diz que ficou "claramente" configurado o flagrante do crime apontado e os "atos de obstrução" da investigação.

Defesa de Brazão rejeitou flagrante. "Não estamos discutindo se o acusado é culpado ou inocente. Aqui estamos examinando se a regra foi ou não foi violada. Não podemos decidir sob a perspectiva de um flagrante delito quando não há prisão em flagrante", disse o advogado Cleber Lopes.

Centrão organiza movimento para libertar Brazão. O líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), afirmou que vai votar pela liberdade do deputado e orientar a bancada da mesma forma.

"Meu voto é que não há previsão legal para prisão preventiva de parlamentar. Vou votar pela Constituição. Cada deputado vota com a sua consciência". Elmar Nascimento, líder do União Brasil

Brazão foi expulso por unanimidade do União Brasil no mesmo dia em que foi preso. A decisão foi tomada pela Executiva nacional da sigla em reunião virtual.

Orientaram contra o parecer pela manutenção da prisão: PL, União Brasil, Oposição. Foram a favor: PT/PV/PCdoB, MDB, PSD, PDT, PSB, PSOL/Rede, Maioria e Governo. Liberaram a bancada: PP, Podemos e Republicanos. Os outros partidos não se manifestaram.