União dos Palmares aguarda liberação de quase R$ 100 milhões em precatórios do Fundef

O juiz da 2ª Vara Federal André Monteiro, assinou, na última sexta-feira (10), o documento tão aguardado pela prefeitura de União dos Palmares. Trata-se da transferência dos precatórios do Fundef que alcançam quase R$ 100 milhões, dos quais 60% são destinados aos profissionais do magistério que trabalharam durante o período em que os recursos não foram repassados.

A equipe do 7Segundos teve conhecimento da assinatura, nesta terça-feira (14), e contatou o Procurador Geral do Município, Allan Belarmino, que, mesmo em viagem, esclareceu a situação por telefone. Segundo o Belarmino, embora o juiz tenha assinado a transferência para a 7ª Vara de Justiça, o montante ainda não foi disponibilizado.

Belarmino explicou que foi assinado a transferência do dinheiro para a 7ª Vara para que o juiz pudesse analisar todo o processo antes de encaminhá-lo para os cofres municipais de União dos Palmares. Ele ressaltou que não há uma data prevista para o recebimento do montante milionário.

O trâmite mais demorado era justamente a assinatura do juiz da 2ª Vara, o que agora foi superado, indicando que a liberação dos recursos está em curso.

Precatórios do Fundef

Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, após condenação definitiva, o pagamento de valores devidos após condenações judiciais. 

Neste caso, os precatórios do Fundef referem-se a verbas destinadas à Educação, ligadas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, substituído em 2007 pelo Fundeb.

Esses valores são decorrentes de ações judiciais movidas por municípios, requerendo diferenças de repasses de recursos do Fundef, oriundas de erros de cálculo da União.