“Não há mais cabimento de a sociedade continuar recebendo um serviço sem qualidade. A frota está em situação precária, velha, e sem a menor condição de atender dignamente à população”. A fala do promotor de Justiça Coaracy Fonseca foi anotada durante audiência, ocorrida nesta quinta-feira (16), na 17ª Promotoria de Justiça da Capital, com a diretoria da Arsal e proprietários da Empresa Veleiro cujo objeto principal das discussões foi licitação para o transporte intermunicipal. A representação ministerial foi reforçada com a participação do promotor de Justiça Jamyl Barbosa. O encontro foi encerrado com nova reunião marcada para o dia 4 de maio, dessa vez com a possibilidade da presença de um procurador de Estado.

As pelejas são antigas e, em relação à decadência no transporte intermunicipal, a Arsal acumula ações ajuizadas pelo Ministério Público que são oriundas não somente das Promotorias de Justiça da capital, mas de vários municípios. De acordo com o promotor Coaracy Fonseca já se passaram 15 anos sem que houvesse interesse real para as autoridades competentes solucionarem o problema, o que, a partir de agora, será decisivo.

“O Ministério Público é resolutivo, diante disso procuramos esgotar todas as formas de diálogo, urge a necessidade de se encontrar, sem mais delongas, alternativas. Este é um assunto muito importante e se não for solucionado aqui, as ações serão enviadas aos tribunais superiores, porque tornou-se insustentável”, ressalta o promotor.

O Ministério Público quer afirmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Arsal voltado para a citada licitação, definindo vários critérios, inclusive estabelecendo valores de multas em caso de descumprimento de suas cláusulas.

“Precisamos fazer um TAC fundamentando o objeto que é a licitação do transporte convencional. E já temos uma ação civil pública e decisão liminar no processo, que fala de multa em questão de descumprimento. O prazo sugerido pela Arsal para fazer consultoria e licitação não foi em conformidade com o posicionamento do Ministério Público e tudo será decidido na próxima audiência. Em nossa Promotoria ”, afirma o promotor de Justiça Jamyl Barbosa.

A diretoria da Arsal cogita atender tal demanda no prazo de 18 meses, mas a possibilidade foi descartada pelos promotores de Justiça. Para eles, um ano é suficiente para que providenciem consultoria e licitação, deixando seis meses para cada.

O promotor de Justiça Coaracy Fonseca enfatiza a responsabilidade da Arsal nesse processo e alerta para ação mais rígida em caso de omissão.

“Esperamos que a diretoria da Arsal tenha consciência dessa necessidade, comprometa-se no tocante à solução do problema, tenha engajamento para evitar que ações contra ela se multipliquem em todo estado. Não há justificativas, pois quando se quer faz. A improbidade administrativa é o último caminho e não há motivos para o órgão protelar”, conclui.

O promotor Jamyl Barbosa, por sua vez, sugeriu que a Arsal já fizesse lançamento de edital relacionado à licitação do transporte intermunicipal em janeiro de 2025. Os promotores foram categóricos afirmando que datas e sanções serão definidas.

Concurso Arsal

Coaracy Fonseca aproveitou o a oportunidade para abordar outro assunto não menos importante que a questão licitatória, o concurso público para a Arsal. Segundo o promotor de Justiça ele precisa ser definido, pois o órgão mantém o mesmo quadro de servidores há 23 anos.

“É indiscutível a necessidade de modernização e qualificação dentro do órgão. Não se concebe tanto tempo sem um concurso, é preciso que o certame seja providenciado com a maior brevidade. Não há mais condições de espera, pois existe a utilização de um recurso humano também precário. É preciso que seja viabilizado um aceno concreto, pois ajuizaremos ação de acordo com o que consta nos autos”, diz.

A diretora da Arsal afirmou que já foi feito um impacto financeiro nesse sentido na Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) e que, no momento, já se encontra na Secretaria da Fazenda. Sobre o concurso, a diretora Andresa Pedrosa se comprometeu em levar resposta para a reunião do próximo dia 4 de junho.

“A Arsal se manifesta positivamente em relação ao TAC, é importante a presença do Ministério Público no processo, o objetivo maior da Agência é prestar o melhor serviço e é sensível na busca pela unificação dos processos, existem várias cobranças e queremos conseguir harmonizar, buscar conduzir da melhor forma com o intuito de atender à sociedade”, declara.