Preocupado com o alto índice de crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes no Estado, o deputado Alexandre Ayres (MDB) apresentou um projeto de lei que dispõe sobre o cadastro estadual da pedofilia em Alagoas. Em pronunciamento durante a sessão ordinária desta terça-feira, 11, Ayres disse que em resposta e respeito aos defensores da ressocialização e dos direitos humanos, a matéria por ele apresentada tem previsão constitucional, visto que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade de um projeto apresentado no Mato Grosso com o mesmo conteúdo. “Vou apresentar requerimento à Mesa Diretora desta Casa solicitando caráter de urgência na tramitação desse projeto de lei, para que possamos criar esse cadastro relacionando nomes, identidades e as fotos desses criminosos que violentam crianças e adolescentes aqui em Alagoas”, informou Alexandre Ayres.

Ao iniciar a fala, o parlamentar destacou várias manchetes noticiando ocorrências relacionadas a crimes de pedofilia. “Se tem um crime repugnante na sociedade brasileira, é o crime de pedofilia. A pedofilia merece toda a dureza do julgamento da Justiça”, avalia Alexandre Ayres, acrescentando que pesquisou e verificou que em alguns Estados brasileiros foi criado o cadastro estadual de pedófilos. “Onde os pedófilos condenados pela Justiça, com os processos transitado em julgado, têm os seus nomes e fotos expostos num relatório disponibilizado pela Secretaria de Segurança Pública, à disposição de toda a sociedade e de lá só é retirada sua foto após o cumprimento da integralidade da pena”, informou o parlamentar, ressaltando que nesse caso não há nenhum ataque ao princípio da dignidade da pessoa humana.

Em aparte, o deputado Lelo Maia (União Brasil) parabenizou o colega de plenário pela iniciativa, associando-se ao pronunciamento de Ayres por também fazer parte dessa rede de proteção à infância e juventude no Estado. “Tê-lo como companheiro nessa rede será valioso. O combate à violência sexual e física contra a criança e adolescente passa pelo fortalecimento de três instituições: as instituições legais, de saúde e de educação”, observou Maia, acrescentando que durante seu mandato tem buscado, junto ao Governo do Estado, o fortalecimento dessas instituições.