Prefeitura de Maceió autua BRK por lançamento de efluente na praia de Ponta Verde

A Prefeitura de Maceió identificou, nesta quinta-feira (25), o lançamento irregular de esgoto proveniente da rede administrada pela BRK Ambiental, que estava sendo direcionado para a rede de drenagem de águas pluviais na orla da Ponta Verde. Como resultado, a empresa será autuada e notificada a resolver o problema imediatamente.

Foram quatro dias de investigação minuciosa realizada pela Operação Línguas Sujas, liderada pela Prefeitura de Maceió, identificando que o material poluente estava atingindo a praia, próximo ao Marco dos Corais.

O problema foi inicialmente detectado no dia 22 de julho, quando foi percebido pelos frequentadores, uma mancha suja na água da praia de Ponta Verde. Ao receber a denúncia, a Prefeitura de Maceió designou uma equipe da Operação Línguas Sujas, coordenada pelas secretarias municipais de Infraestrutura (Seminfra) e de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), para investigar o caso.

As equipes do Município utilizaram um robô de vídeo inspeção para percorrer as tubulações e localizar a origem do vazamento. Foi então que os técnicos descobriram um problema de estanqueidade (que não deixa entrar ou sair parte de determinado conteúdo) em um poço de visita do sistema de esgoto da BRK, localizado no cruzamento da Rua Desembargador Jerônimo de Albuquerque com a Avenida Dr. José Sampaio Luz, na Ponta Verde.

“Conseguimos identificar que havia um problema na estrutura de poço de visita da BRK, causando vazamentos. Por causa disso, estava vazando esgoto para a tubulação da rede de drenagem, que é construída apenas para receber a água da chuva. Porque tudo o que entra no sistema de drenagem daquela região é transportado diretamente para o mar”, afirmou o coordenador de Drenagem da Seminfra, Gabriel Rodas.

Para confirmar a irregularidade, os técnicos da Semurb realizaram o teste do corante, que consiste em aplicar o produto no ponto específico do problema. Esse procedimento confirmou a presença do esgoto na rede de drenagem pluvial. “O teste com o uso do corante é uma das técnicas utilizadas que ajudam a endossar a justificativa para a aplicação das penalidades, como a notificação e o auto de infração ao responsável pelo crime ambiental”, explicou o coordenador de Fiscalização Ambiental da Semurb, Franklin Mota.

O lançamento de esgoto na rede de drenagem é expressamente proibido pelo Código Municipal de Meio Ambiente, sendo classificado como um crime ambiental. A vedação está tipificada na Lei 4.548/96, nos artigos 113, 117 e 178 (inciso 20).

Com a constatação da irregularidade, a Prefeitura de Maceió está tomando as medidas necessárias para garantir que a BRK Ambiental resolva o problema e cesse o lançamento de esgoto na rede pluvial, protegendo assim o meio ambiente e a saúde pública.