Venezuela: Supremo Tribunal de Justiça assume o controle do processo eleitoral

A Sala Eleitoral do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Venezuela solicitou, nesta sexta-feira (2), aos candidatos que participaram na recente eleição presidencial e ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE) que entreguem “documentos legais de relevância jurídica” para investigar e certificar os resultados das eleições presidenciais realizadas no dia 28 de julho, informou a presidente do órgão, Caryslia Rodríguez, em uma audiência.

Com essa medida, o tribunal máximo da Venezuela assume o controle do controverso processo eleitoral de domingo, após o presidente Nicolás Maduro ter apresentado, na quarta-feira (31), um recurso contencioso eleitoral para que o STJ certifique os resultados anunciados pelo CNE.

Na sexta-feira, cinco dias após a eleição e sem apresentar as atas detalhadas por centro e mesa de votação, o CNE divulgou um segundo boletim que amplia a suposta vantagem de Maduro sobre Edmundo González Urrutia, o candidato da Plataforma Unitaria Democrática.

“Nesta Sala repousa a jurisdição eleitoral,” acrescentou a máxima autoridade do STJ, destacando que suas decisões são “de cumprimento obrigatório” para todas as partes que participaram nas eleições presidenciais.

No ato, estavam presentes nove dos dez candidatos presidenciais. González Urrutia foi o grande ausente. A Venezolana de Televisión, a emissora estatal, transmitia o evento em cadeia e mostrou várias vezes o assento vazio que correspondia ao ex-embaixador, que não divulgou as razões de sua ausência.

Mais cedo, Perkins Richa, porta-voz do Comando Con Venezuela de González e Machado, afirmou em sua conta no X que a Sala Eleitoral do Tribunal Supremo está usurpando a autoridade do CNE “com processos inventados”, referindo-se à auditoria solicitada pelo presidente Maduro.

Oito dos candidatos assinaram um documento que os compromete a aceitar a decisão da Sala Eleitoral. O restante, Enrique Márquez, do partido Centrados, recusou-se a assinar e, ao final do ato, declarou que nunca havia recebido uma convocação. “Não sei exatamente em que consiste o recurso,” expressou, ao mesmo tempo em que pediu ao CNE que tornasse públicos os resultados. “Exijo transparência, exijo a publicação dos resultados,” disse.

Outro dos candidatos presentes, Antonio Ecarri, assinou o recurso, mas afirmou ter apresentado uma observação na qual declara não concordar com o ato convocado pelo STJ. “Este procedimento não está previsto na lei. Este ato não gera certeza. É necessário respeito à lei, respeito às instituições e respeito ao voto para que haja paz,” acrescentou.

“Nos convidaram a abrir um procedimento inédito. O Conselho Nacional Eleitoral deveria ter publicado suas atas e proclamado o vencedor,” disse Ecarri.

No passado, a oposição denunciou que o Executivo mantém um controle rígido sobre o aparato judicial venezuelano e também sobre o Poder Eleitoral, mas o Governo sempre afirmou que há separação de poderes no país e exigiu respeito pelas instituições.