PGJ Lean Araújo constata benefícios que projetos do MPAL proporcionaram às delegacias da infância

O procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, e a promotora titular da 12ª Promotoria de Justiça da Capital, Marília Cerqueira Lima, visitaram, nessa segunda-feira (5), as duas delegacias de Maceió que atuam tanto na defesa de crianças e adolescentes quanto na responsabilização daquele público infanto-juvenil em conflito com a lei. Esta última, inclusive, já foi beneficiada com os projetos “O Preço do Crime” e “Selo Amigo da Socioeducação”, ambos do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL).

As atividades marcaram a existência do diálogo contínuo e permanente entre o Ministério Público do Estado de Alagoas e a Polícia Civil. Durante a visita à Delegacia Especializada do Adolescente em Conflito com Lei, Lean Araújo, Marília Cerqueira e a procuradora de Justiça Neide Camelo foram recepcionados por Bárbara Arraes, coordenadora da Infância e da Juventude da Polícia Civil de Alagoas e também responsável pela referida unidade policial. Já na Delegacia de Combate aos Crimes contra Criança e o Adolescente, eles foram recebidos pela delegada Talita de Aquino.

Segundo a chefia do MPAL, nos dois encontros foi possível observar o cuidado e o preparo necessário da ambiência para o desenvolvimento das ações voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes, estando eles em situação de conflito com a lei ou na condição de vítimas de crimes. “São espaços e acomodações para crianças, adolescentes e suas famílias pensados e projetados para satisfazer as exigências do Sistema Especial de Proteção, a exemplo da sala destinada a escuta especializada”, enfatizou Lean Araújo.

Projetos do MPAL equiparam delegacia

Já na Delegacia Especializada do Adolescente em Conflito com a Lei, o Ministério Público encontrou uma unidade com estrutura completamente reformada graças aos projetos “O Preço do Crime” e o “Selo Amigo da Socioeducação”, ambos de iniciativa do MPAL. “Os nossos projetos permitiram a aquisição de móveis e equipamentos, o que demonstra que ações integradas e desenvolvidas em parcerias conseguem incrementar o atendimento às políticas sociais, especialmente na perspectiva da garantia prioritária de direitos fundamentais da criança e do adolescente”, destacou a promotora Marília Cerqueira.

O projeto “O preço do Crime” tem o objetivo de, a partir dos acordos de não persecução penal, da transação penal e do sursis, respeitados os critérios subjetivos da condição socioeconômica do réu/investigado e da gravidade do delito, proporcionar recursos materiais para munir as delegacias e distritos policiais de condições mínimas para atuação da polícia judiciária investigativa, visando uma maior resolução dos crimes e uma melhor qualidade dos inquéritos. Ele é integrado pelas promotoras de Justiça Karla Padilha, Marluce Falcão e Mirya Ferro.

Durante a execução do projeto, as promotoras analisam as necessidades das unidades para, assim, possibilitarem a aquisição de materiais e equipamentos para serem doados aos distritos e às delegacias de polícias.

Já o “Selo Amigo da Socioeducação” tem como objetivo desenvolver ações em sistema de cooperação com órgãos e instituições governamentais (1º setor) em conjunto com o empresariado alagoano (2º setor), preenchidos os requisitos de comprometimento e idoneidade, a fim de promover os direitos fundamentais de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas nos regimes semiaberto e de internação no município de Maceió, por meio da promoção de melhorias na política de atendimento.

A entidade privada que se comprometer a contribuir com doações de sua produção, como roupas de cama e banho, camisetas e utensílios em plástico, e de serviços para as unidades de internação da capital, mediante ação fiscalizatória do MPAL em período pré-determinado, receberá do Ministério Público de Alagoas, através do Colégio de Procuradores de Justiça, o selo de instituição socialmente responsável, denominado “Amigo da Socioeducação”. Participam dele a promotora de Justiça Marília Cerqueira Lima e o servidor Alyson Elvis Lima Balbino.