O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) participou, na tarde dessa quarta-feira (21), do Seminário “Redução das desigualdades sociais para População em Situação de Rua”, evento que aconteceu no auditório da Secretaria do Esporte, Lazer e Juventude (Selaj), no Estádio Rei Pelé, em alusão à Semana Estadual de Luta da População em Situação de Rua em Alagoas. Durante o encontro, a promotora de Justiça Alexandra Beurlen ressaltou que esse público é prioritário na atuação do MPAL.

A fala de Alexandra Beurlen, titular da 61ª Promotoria de Justiça da capital, com atribuição na área dos Direitos Humanos, aconteceu logo na abertura do evento. “Frisei que as pessoas em situação de rua estão dentro do público que tem prioridade na atuação do Ministério Público porque elas são destinatárias da função ministerial de defesa dos direitos humanos, de defesa de direitos da cidadania, de todos os direitos individuais indisponíveis previsto na Constituição Federal. Nossas promotorias de Justiça estarão de portas abertas sempre e, nós, à disposição para somarmos no que for necessário, não somente nos eventos externos e que precisam do apoio institucional do MP, mas, essencialmente, para a batalha do dia a dia, na fiscalização dos equipamentos públicos, no acompanhamento das políticas destinadas a levar dignidade para essas pessoas, no combate à violência”, disse ela.

O seminário está sendo organizado pela Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), por meio da Superintendência de Políticas para os Direitos Humanos, e pelo Comitê Gestor Estadual Intersetorial da Política Nacional para a População em Situação de Rua. “Este é um evento que se propõe a discutir o resgate à dignidade de cada um que vive em situação vulnerável. Garantir o acesso a serviços públicos é o primeiro passo para reduzir as desigualdades em que essas pessoas estão inseridas”, disse a secretária Maria Silva. O evento seguirá até esta quinta-feira (22).

“O que nós queremos é a inclusão social e o acesso a serviços essenciais. Como a condição de vulnerabilidade é uma realidade nossa, temos que ter a atenção dos poderes públicos, precisamos desse olhar de atenção para que tenhamos cidadania”, declarou Rafael Machado, que coordena o Movimento Nacional das Pessoas em Situação de Rua em Alagoas.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio de Almeida, esteve também esteve presente ao evento, recebeu o Plano Estadual dos Direitos da População em Situação de Rua do Estado de Alagoas e falou da importância do documento para a política estadual e nacional: “É a possibilidade de construir políticas públicas com a participação popular e com as pessoas sendo ouvidas. E essas mesmas pessoas serão as destinatárias das políticas que fazem parte do dever do Estado”, disse ele.

Homenagem

O evento foi encerrado com a entrega do troféu “Amigo de Rua”. A honraria foi concedida à Alexandra Beurlen e ao promotor de Justiça Magno Alexandre Moura, que atualmente preside o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos.