O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela decidiu, nesta quinta-feira (22), que todo o material eleitoral entregue pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) e pelos partidos à Corte deve permanecer sob o resguardo da justiça. Na prática, isso significa que as atas da eleição de 28 de julho não serão divulgadas.

Antes de confirmar a vitória do presidente Nicolás Maduro, sem dar detalhes, a presidente do tribunal, Caryslia Rodriguez, afirmou: “em consequência, se decidiu que todo o material eleitoral consignado pelo CNE e os partidos políticos caiam no resguardo desta Sala Eleitoral”.

No dia 5 de agosto, o CNE entregou, por solicitação do tribunal, a ata de escrutínio das mesas eleitorais a nível nacional, a ata de totalização final do processo eleitoral, a ata de julgamento e a proclamação das eleições.

Ao ler a sentença, Rodriguez destacou que o candidato da oposição, Edmundo González, não compareceu a nenhuma fase do processo de investigação da Corte, tendo desacatado o tribunal.

O assessor-chefe para assuntos internacionais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Celso Amorim, já havia afirmado à Comissão de Relações Exteriores do Senado que o Brasil não vai reconhecer o governo venezuelano se as atas eleitorais não forem divulgadas.