Após pedido de Rodrigo Cunha, atos de Moraes contra Marcos do Val devem ser avaliados

Requerimento do líder do Podemos no Senado, Rodrigo Cunha (AL), desta quarta (4), pretende submeter ao plenário do Senado a decisão monocrática do ministro do STF Alexandre Moraes que suspendeu redes sociais e bloqueou contas pessoais do senador Marcos do Val (Pode-ES) além de impor multa de incríveis R$50 milhões. O Legislativo tem essa prerrogativa, mas não a utiliza. Em março, a Assembleia capixaba anulou a prisão do deputado Capitão Assumção (PL), ordenada por Moraes.

Constituição ofendida

Rodrigo Cunha lembra o artigo 53 da Constituição, que garante a imunidade parlamentar e dá ao Senado poder de sustar decisão do STF.

O que diz a Constituição

O artigo 53 determina que “os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.”

Dignidade cassada

Com o bloqueio de contas, o senador está proibido de receber quaisquer depósitos, inclusive salários. Para os senadores, a dignidade foi cassada.

Mãe sem assistência

As medidas de Moraes impedem o senador, por exemplo, segundo seus colegas, de dar assistência devida à própria mãe, que padece de câncer.