Um documento assinado por um grupo de 17 intelectuais foi protocolado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (25). O texto pede para que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP), arquive o projeto de lei que equipara o aborto a homícido, quando realizado após a 22º semana de gestação.

A expectativa na Câmara dos Deputados é que o tema volte a ser discutido após as eleições municipais que acontecem no próximo dia 6 de outubro.

A carta é assinada por nomes como a filósofa e escritora Sueli Carneiro, o médico Cristião Rosa, integrante da equipe que montou o primeiro programa público de aborto legal no país, no Hospital de Jabaquara (SP), e a socióloga Jacqueline Pitanguy, indicada pelo projeto Mil Mulheres para o Nobel da Paz.

“Uma suposta aprovação do projeto agravaria imensamente a pena das vítimas de estupro, que, por razões ligadas à sua vulnerabilidade econômica e social, assim como à escassez de serviços de saúde pública disponíveis, foram incapazes de aceder a tais serviços antes desse prazo”, diz um trecho da carta.

A carta aponta ainda que “a reação da sociedade brasileira, que, em sua diversidade, posicionou-se imediata e energicamente contra esse projeto de lei, foi decisiva para inspirar e determinar a retirada do referido PL da pauta de votações antes do recesso parlamentar”.

O PL do Aborto, como também ficou conhecida a matéria, altera o Código Penal para equiparar as penas aplicadas para o crime de homicídio ao aborto em casos de gestação acima de semanas. A aplicação valeria também para os casos em que a interrupção da gravidez já é prevista em lei, como estupro.

A matéria teve a urgência de votação aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados, mas Arthur Lira adiou a análise da matéria por uma forte reação negativa da sociedade.

Uma enquete sobre a proposta no site da Câmara dos Deputados aponta 88% de desaprovação.