Política

Justiça impugna candidatura no Sertão após condenação de prefeita por abuso de poder político

Candidatura de João Carlos Rodrigues fica em risco após condenação da prefeita por conduta vedada

Por 7Segundos 30/09/2024 12h12 - Atualizado em 30/09/2024 12h12

Justiça impugna candidatura em Senador Rui Palmeira após condenação de prefeita por uso de recursos públicos em campanha - Foto: Reprodução

A Justiça Eleitoral de Alagoas impugnou a candidatura de João Carlos Rodrigues, que concorre ao cargo de prefeito de Senador Rui Palmeira, após uma decisão relacionada à atual prefeita do município, Jeane Oliveira Moura Silva Chagas. A condenação da gestora por uso indevido de recursos públicos durante o período eleitoral resultou no bloqueio da candidatura de Rodrigues, com quem ela promoveu eventos institucionais.

De acordo com a sentença do juiz Leandro de Castro Folly, da 51ª Zona Eleitoral de Alagoas, a prefeita permitiu a veiculação de propaganda institucional em favor de João Carlos Rodrigues, o que configura uma conduta proibida pela legislação eleitoral. Entre as ações apontadas, destaca-se a promoção de um programa assistencial de distribuição de cestas básicas com recursos públicos, vinculado diretamente à imagem do candidato.

Segundo a decisão, a divulgação ocorreu no site oficial da Prefeitura de Senador Rui Palmeira, em pleno ano eleitoral, o que fere os artigos 73 e 74 da Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/97), que proíbem a promoção pessoal de agentes públicos por meio de recursos governamentais. Além disso, o Ministério Público Eleitoral destacou que o candidato distribuiu pessoalmente os bens, fortalecendo ainda mais a associação entre seu nome e o programa social custeado pelo município.

A Justiça Eleitoral determinou a remoção imediata do conteúdo do site oficial da prefeitura e das redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 para cada publicação não retirada. A decisão também aplica uma multa à prefeita Jeane Chagas.

O juiz entendeu que as ações configuraram uso indevido da máquina pública para promover o então pré-candidato, comprometendo a legitimidade do processo eleitoral. A defesa tem cinco dias para recorrer, e João Carlos Rodrigues poderá apresentar documentos e testemunhas que justifiquem suas ações. Contudo, a decisão já coloca sua candidatura em situação delicada, podendo inviabilizar sua participação no pleito.