Prefeitura de Joaquim Gomes é investigada por irregularidades no uso dos precatórios

O prefeito Adriano Barros e o vice-prefeito Elias Shallom, que atualmente concorre à Prefeitura de Joaquim Gomes, já foram investigados pelo Ministério Público Federal em Alagoas (MPF-AL) por irregularidades na alocação dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEF) no município.

A notícia voltou à tona após seis anos, quando o MPF firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) contra a prefeitura determinando que os recursos dos precatórios fossem aplicados exclusivamente na educação básica da cidade, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Porém, as investigações apontaram que mais de R$ 310 mil foram desviados para áreas como saúde e despesas gerais da administração, o que deu a entender que os governantes descumpriram o acordo.

Ainda segundo o MPF, forma registradas 79 infrações ao TAC, incluindo 57 transferências bancárias irregulares e 22 utilizações indevidas dos recursos. Em resposta, o MPF solicitou a restituição do montante desviado e impôs uma multa de R$ 79 mil ao prefeito Adriano Barros.

A Prefeitura de Joaquim Gomes informou que muitas transferências foram realizadas para garantir o pagamento de servidores da educação em períodos de insuficiência nos repasses do FUNDEF.

O Ministério Público continua a exigir a devolução dos valores e a aplicação de multas, com o objetivo de assegurar o uso correto dos precatórios.

Mais denúncias

De acordo com as denúncias, dos R$ 23 milhões recebidos pelo município, apenas R$ 4 milhões foram bloqueados judicialmente para o pagamento de servidores da educação. Em contrapartida, R$ 5 milhões foram gastos em serviços advocatícios, enquanto o restante foi destinado a outras finalidades, desvirtuando a proposta original dos precatórios.