Acompanhamento médico contínuo e assistência eficaz por equipes multidisciplinares para assegurar evolução no desenvolvimento cerebral das crianças vítimas da Síndrome Congênita do Vírus Zyka durante a gestação. Esse foi o assunto de uma audiência realizada pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL), nessa quinta-feira (17), via Núcleo de Defesa da Infância e da Juventude e 13ª Promotoria da Infância e da Juventude, com secretarias Estadual e Municipal de Saúde, de Assistência Social, representantes da Associação das Famílias Especiais (Afaeal) e mães de crianças com tal condição rara. 

Como resultado ficaram definidas atribuições, entre elas que a Supervisão de Cuidados à Pessoa com Deficiência (Suped/Sesau) tem um prazo de 60 dias para encaminhar relatório em relação às sessões de fisioterapia.

O promotor de Justiça Gustavo Arns, da Infância e da Juventude, que também integra o Núcleo, entende como prioridade a tenção especial e de qualidade para esse público.

“Ouvimos as mães que têm essa missão de garantir amparo, bem como os direitos de seus filhos que têm a síndrome da microcefalia, e nos relatos foram bem firmes quanto à deficiência na assistência que é dada. Preocupados, resolvemos reunir o Ministério Público com todos eles e cobrar, oficialmente, de cada um, o cumprimento das obrigações para que as crianças e adolescentes não sejam ainda mais punidos pela falta de atendimento adequado. As reclamações são inúmeras e diversificadas e queremos que os direitos sejam respeitados e que essas meninas e meninos possam crescer dignamente, dentro das condições impostas pela microcefalia, sem que a oferta dos serviços de saúde impeçam o desenvolvimento. É uma forma de proteção e respeito”, afirma Gustavo Arns.

Entre as reclamações, tanto a Afaeal quanto as mães relataram ineficiência no serviço de fisioterapia no Pam Salgadinho, na Pestallozzi e Adefal, que segundo as mães têm duração de 10 minutos; mal assistência no serviço de home care; falta de fonoaudiólogos e fisioterapeutas nos centros de referência, retardo no recebimento de aparelhos de órtese, prótese e auxiliares (OPMs) que é garantido às crianças com microcefalia, além da escassez no número de especialistas neuropediatras. A Afaeal reclamou que não foi inserida no Grupo de Trabalho (GT) da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) com a finalidade de discutir políticas públicas para esse grupo.

Durante a reunião foi informado pelo Estado que, devido ao grande número demandas com crianças que possuem Transtorno do Espectro Autista, a Uncisal só retornará novos atendimentos em 2025. Já o Município , que também ressaltou a demanda com crianças autistas, disse que no momento tem no Pam Salgadinho uma neuropediatra atendendo, mas que irá se afastar. Entendendo que com a inauguração da Casa do Autista, o fluxo diminuirá e poderá ajudar.

Definições

Ao final da reunião, ficou acordado que A Sesau averiguará a situação do GT para que a Afaeal seja inserida e, por meio da Supervisão de Cuidados à Pessoa com Deficiência (Suped) fiscalizará o atendimento fisioterapêutico na Pestalozzi, no Pam Salgadinho, na Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal), Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) , na AAPE, e no Centro Especializado em Reabilitação (Crescer).

Síndrome da Microcefalia

O Brasil viveu entre os anos de 2015 e 2017 um período delicado e colocado como situação de emergência. Muitas mães gestantes foram infectadas pelo vírus Zika que causou anormalidades em seus bebês, impedindo o crescimento do cérebro dentro da caixa craniana.

Em 2021, um boletim confeccionado pelo Ministério da Saúde afirmou que em Alagoas haviam 57 crianças com microcefalia.