Nas últimas semanas, noticiários de todo o país trouxeram casos chocantes de maus-tratos contra animais. No Paraná, um menino de 9 anos invadiu um hospital veterinário e matou mais de 20 animais. Em Santa Catarina, um adolescente jogou 5 filhotes de cães em uma fornalha. Em Alagoas, síndico e zelador de um condomínio foram indiciados por terem jogado uma cachorrinha na lixeira. Manchetes como essas nos fazem questionar, afinal, não há leis para proteger os animais?

A resposta é sim. No Brasil, existem diversas leis que asseguram (ou pelo menos deveriam assegurar) proteção para os animais, tanto os silvestres quanto os domésticos. A principal delas é a Lei Federal 9.605/98, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais. Ela diz que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é crime.

A pena para quem for pego praticando o crime de maus tratos contra os animais é de 3 meses a 1 ano de prisão e multa, aumentada de 1/6 a 1/3 se ocorrer a morte do animal. Entretanto, o que vemos ocorrer na prática, não é bem isso.

Outro ponto que boa parte da população parece ainda não ter assimilado, é o fato de que abandonar animais também configura crime. Infelizmente, essa é uma das práticas mais cometidas pelas pessoas que, erroneamente, acham que tem o direito de simplesmente largar os bichinhos na rua quando nãos os querem mais.

Um caso bastante comentado, e que viralizou nas redes sociais no último mês, mostra um motorista por aplicativo que se revoltou após uma passageira tê-lo chamado para abandonar um gato na rua. Indignado, o homem manda a mulher sair do veículo, menciona que o que ela quer fazer é um crime, e decide ficar com o gatinho para si.

Sobre isso, é importante a população entender que, de acordo com a Lei 9.605/98, abandonar animais é crime federal.

De acordo com os registros da Polícia Civil de Alagoas (PCAL), somente em Maceió, a Delegacia de Crimes Ambientais e Proteção Animal (DCAPA) da capital atendeu quase 200 ocorrências envolvendo crimes contra animais, no ano de 2024. Veja o tipo e a quantidade em cada caso:

• 154 casos de maus-tratos contra animais;

• 4 casos com experiência dolorosa ou cruel;

• 39 casos de maus-tratos com resultado morte do animal.

Segundo o delegado Robervaldo Davino, cerca de 60% dos inquéritos instaurados para apurar os casos foram concluídos com identificação de autoria e indiciamento dos investigados, alguns deles presos.

Embora a polícia alagoana tenha se empenhado em identificar e punir esses agressores, a sensação de impunidade ainda é grande, visto que diariamente vemos acontecer maus-tratos de todo os tipos contra os bichinhos.

Em entrevista ao Portal 7Segundos, a advogada especialista em Direito Animal, Elisa Moraes, explica porque isso acontece.

Segundo ela, “a pena é muito branda, sendo assim a gente não vai ver essas pessoas, de fato, presas e cumprindo a pena em regime fechado e isso é o que nos traz a sensação de impunidade no Brasil em crimes contra os animais”, diz Elisa.

Para ela, a punição efetiva não acontece, isso porque a maioria das pessoas pegas cometendo tais atos permanece solta, cumprindo a pena em liberdade.

A advogada, que também faz parte da SOS Pet Pinheiro – organização criada para abrigar gatos que foram abandonados após a tragédia ambiental da Braskem, explica que ainda é bastante comum a prática do envenenamento, abandono e espancamento contra os animais.

Já em regiões do interior do estado ainda é bastante comum a prática de zoofilia, não somente contra animais domésticos, mas também, com éguas e jumentos.

A especialista enfatiza, entretanto, que zoofilia ainda não é crime, embora possa ser considerado como um ato de maus-tratos – que é crime. Ela diz que há um projeto de lei em andamento no Congresso Nacional para tornar essa prática, de fato, crime.

Embora a punição ainda pareça algo que se vê apenas no papel, a Elisa Moraes fala que hoje em dia a tolerância contra o crime de maus-tratos aos animais diminuiu bastante, o que faz com que muito mais pessoas denunciem. “Hoje em dia a gente já vê a sociedade denunciando, a PC investigando efetivamente”, diz a advogada.

Questionada sobre o que poderia ser feito para que essas pessoas possam pagar pelos crimes que cometem contra os animais com mais eficiência, Elisa fala que é fundamental que haja um endurecimento da pena. Mas, que isso é algo que o Congresso Nacional precisa ainda trabalhar.

Elisa Moraes é uma das fundadoras do SOS Pet Pinheiro . Ela conta que em 2019 um grupo de moradores que gostava de animais resolveu se unir e tentar fazer alguma coisa para ajudar cães e gatos que também eram afetados pela Braskem.

Ela se uniu a esses moradores e, juntos, e criaram a SOS Pet Pinheiro, que conta, ao todo, com 18 voluntários. Elisa revelou que até agora já foram resgatados mais de 600 gatos.