A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL) aprovou, nessa quarta-feira (30), o Projeto de Lei (PL) que proíbe o uso de bloqueadores hormonais em menores de 16 anos que queiram realizar a transição de gênero.

O texto é de autoria do deputado estadual Cabo Bebeto (PL) e prevê a proibição para hospitais públicos e privados no estado de Alagoas.

O deputado ressalta que o veto se dá, exclusivamente, para os casos de transição de gênero. “A proibição se trata apenas para os casos de transição de gênero. No entanto, a utilização dos bloqueadores hormonais para tratar doenças em crianças menores de dezesseis anos é permitida”, disse nas redes sociais.

De acordo com o texto aprovado pelos deputados, os hospitais que não cumprirem a legislação estarão sujeitos a uma multa, que ainda será estabelecida pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesau).

Os agentes públicos que ofertarem o hormônio a menores de 16 anos, serão penalizados de acordo com as normas do funcionalismo público de Alagoas.

A matéria segue, agora, para a sanção do governador Paulo Dantas (MDB)