Projeto na Câmara diminui taxa de esgoto cobrada pela BRK em Maceió

Tramita na Câmara Municipal de Maceió um Projeto de Lei (PL) que diminui a cobrança na taxa de esgoto praticada pela empresa BRK na capital alagoana. A matéria limita a tarifa de esgoto em 80%.

O PL, de autoria da vereadora Olívia Tenório (PP), veda também a cobrança da tarifa de esgoto em locais onde a empresa não presta esse tipo de serviço.

O projeto foi aprovado na Comissão de Serviços Públicos sob a relatoria do vereador Luciano Marinho (PL). De acordo com o relator, a matéria recebeu uma emenda do vereador Chico Filho (PL) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que prevê o limite da cobrança para 50%.

Hoje, a BRK cobra uma taxa de esgoto equivalente a 100% da tarifa de água em Maceió. Nas outras cidades onde a empresa atua, a cobrança é de 80% da tarifa de água.

Vale ressaltar que a empresa, de acordo com denúncias recebidas pelos vereadores, estariam praticando cobranças abusivas da taxa de esgoto em regiões da cidade onde não há saneamento básico. Esse seria o foco da Comissão Especial de Investigação (CEI) que se arrasta na Câmara há mais de um ano.

O texto segue tramitando nas comissões temáticas da Casa de Mário Guimarães e logo deve ser apreciado pelo Plenário da Câmara.