Após polêmica, orçamento de Maceió para 2025 será discutido por vereadores na próxima segunda (2)
MP e Defensoria questionaram valores direcionados ao Desenvolvimento Social
O polêmico Orçamento de Maceió para 2025 será discutido pela Câmara de Vereadores na próxima segunda-feira (02) em uma Audiência Pública. A peça orçamentária enviada pela gestão JHC teve os valores destinados à Assistência Social questionados pelo Ministério Público de Alagoas e Defensorias Públicas.
Os órgãos apontam que o montante para a pasta para 2024 já teria sido insuficiente para a manutenção de políticas públicas. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, os valores foram menores que o atual, ferindo o princípio da vedação do retrocesso.
De acordo com o texto encaminhado pela Prefeitura de Maceió, o orçamento do município será de R$4,8 bilhões. Além das áreas obrigatórias como Saúde e Educação, o orçamento contempla emendas parlamentares.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Chico Filho (PL), anunciou a Audiência Pública para esta segunda-feira (02) às 10h.
"A participação popular pode falar o que quer para a sua comunidade e sua cidade. A partir daí os vereadores, se for o caso, podem fazer as emendas que atenderão a essas demandas", disse Chico. "A LDO traça as diretrizes mas o orçamento é que vai estar os recursos que serão investidos em saúde, educação e segurança com nossa guarda. Por isso pedimos a participação da população para contribuir com esse debate", enfatizou o parlamentar.
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