Educação

Após ter inscrição negada, justiça determina que Ufal matricule jovem autista

Ele apresentou laudos de quatro profissionais atestando o TEA

Por 7Segundos 17/12/2024 12h12 - Atualizado em 17/12/2024 13h01
Após ter inscrição negada, justiça determina que Ufal matricule jovem autista
Ele apresentou laudos de quatro profissionais atestando o TEA - Foto: Reprodução

Um jovem com autismo entrou na Justiça após ter sua matrícula de medicina negada pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Davi Ramon da Silva Santos, de 21 anos, teve a entrada barrada pela banca que valida a autodeclaração. Das vagas ofertadas, duas eram destinadas a pessoas com deficiência. Nesta quarta-feira (17), a justiça determinou que a Ufal realize a matrícula do rapaz.

Antes de entrar na Justiça Federal, o jovem entrou com um recurso, que também foi negado pela banca. Ele apresentou laudos de quatro profissionais atestando o Transtorno do Espectro Autista (TEA): dois neurologistas, uma neuropsicóloga e uma psicóloga.

Ao negar o recurso, a instituição alegou que a banca de verificação é composta por avaliadores multiprofissionais, todos com doutorado e experiência em Educação Especial e TEA.

Em um trecho da decisão, emitida pela 8ª Vara Federal de justiça, a juíza federal, Camila Monteiro, afirma que não pode haver distinção de acesso à direitos para pessoas autistas, de acordo com os níveis de suporte de cada um deles: "Portanto, sem estabelecer distinções de grau de severidade, a lei determina que a pessoa com transtorno do espectro autista é deficiente para todos os fins legais." disse a magistrada.