Câmara aprova fim do DPVAT no pacote fiscal; texto segue para o Senado Federal
Aprovação foi fruto de uma emenda aglutinativa
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/24 que permite a retirada da continuidade do seguro DPVAT no pacote fiscal foi aprovado nesta quarta-feira (18) na Câmara dos Deputados.
A aprovação foi fruto de uma emenda aglutinativa e revoga a Lei que "recriou" o seguro. O texto, agora, seguirá para o Senado Federal.
Apesar a oposição ter pressionado pela votação da exclusão, a base governista acabou votando a favor e tentou capitalizar a medida. Houve discussão de parlamentares entre PT e do PL sobre a autoria da articulação pela votação.
O deputado Fábio Costa estava presente no momento e divulgou a notícia nas redes sociais comemorando mais uma aprovação que vai beneficiar a população brasileira.
"Conquistamos uma importante vitória, com a derrubada do retorno do DPVAT, que havia sido recriado. É uma vitória importante para a população que não aguenta mais o pagamento de tantos impostos", disse o deputado.
Os líderes da Câmara apontam que o governo Lula recuou sobre o DPVAT em vista da recusa dos governos estaduais sobre a cobrança do imposto. O único partido a votar contra a emenda foi o PSOL. O placar foi: 444 votos a favor e apenas 16 contra
Com a votação da exclusão do DPVAT, os deputados finalizaram a votação do primeiro projeto que integra o pacote de corte de gastos, o PLP/210/2024, que permite ao governo limitar a utilização de créditos tributários em casos de déficit nas contas públicas.
O seguro DPVAT quase foi eliminado pelo relator do PLP, deputado Átila Lira (PP-PI), na primeira versão de seu parecer. Depois, no entanto, ele recuou e decidiu manter o seguro, prevendo sua retomada em janeiro de 2025. A medida gerou protestos da oposição, que lembrou que o DPVAT havia sido extinto em 2020, ainda no governo Jair Bolsonaro.
Sobre o projeto
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/24, agora aprovado pela Câmara dos Deputados, permite ao governo limitar o uso de créditos tributários caso haja déficit nas contas públicas.
A proposta foi assinada pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), e seguiu com urgência para votação no Plenário. Com a nova medida, o governo poderá estabelecer limites mensais para o uso de créditos tributários, com um tratamento diferenciado conforme o tamanho da compensação. Créditos de até R$ 10 milhões estarão fora dessa restrição.
Últimas notícias
Governo do Estado entrega obras do Pró-Estrada em Estrela de Alagoas com investimento de R$ 1,3 milhão
Polícia recupera veículos com restrição de roubo e furto em Maceió
Nova Nota Fiscal Eletrônica: teste do novo modelo começa em todo o Brasil neste mês
Fiscalização apreende mais de 7 mil garrafas de bebidas em São Paulo
Governo de Alagoas entrega importantes obras na celebração do aniversário de Paripueira
Nattan e Nattanzinho visitam Mercado da Produção e praias de Maceió após show lotado
Vídeos e noticias mais lidas
Homem confessa que matou mulher a facadas em Arapiraca e diz ela passou o dia 'fazendo raiva'
Empresário arapiraquense líder de esquema bilionário perseguia juízes e autoridades, diz ex-mulher
Quem era 'Papudo': líder de facção de altíssima periculosidade morto confronto em Arapiraca
Guilherme Lopes dispara contra Beltrão: 'Penedo não deve nada a você'
