O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) decidiu manter a ampliação da faixa-verde na Avenida Sílvio Carlos Viana, localizada na orla de Maceió. A determinação foi proferida nesta sexta-feira (27) pelo presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho.

Com a decisão, a suspensão anterior, que havia permitido o uso do espaço para estacionamento, foi revertida. O magistrado reafirmou a legitimidade dos atos administrativos realizados pela Prefeitura de Maceió por meio do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT).

De acordo com a decisão, a implantação da faixa-verde foi respaldada por estudos técnicos e pela legislação vigente, incluindo o Código de Trânsito Brasileiro. O desembargador destacou ainda que o caso requer uma análise mais detalhada, sugerindo a necessidade de uma investigação aprofundada sobre o tema.

A ampliação da faixa-verde integra as ações da prefeitura para promover mobilidade urbana e melhorar a experiência de pedestres e ciclistas na região. A medida, entretanto, gerou debate entre moradores e comerciantes, que apontam possíveis impactos no acesso e estacionamento na área.

A decisão judicial garante a continuidade do projeto, reforçando a prioridade à segurança e à fluidez do trânsito na capital alagoana.

*Estagiário sob supervisão