Deficiência no fornecimento de água termina em ação do MPAL contra Verde Ambiental Alagoas

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) ajuizou, nessa quinta-feira (16), uma ação civil pública contra a Verde Ambiental Alagoas S/A. A empresa, desde de que passou a ter a concessão do serviço, não tem ofertado com regularidade aos moradores do município de União dos Palmares o devido abastecimento de água, o que tem comprometido a qualidade de vida da população. Na petição, a 2ª Promotoria de Justiça pede que o fornecimento seja regularizado dentro de cinco dias.

A ação proposta pelo Ministério Público requer a regularização do abastecimento de água, em quantidade e qualidade adequadas, a todos os consumidores do Conjunto Habitacional Nova Esperança, do Conjunto Habitacional Newton Pereira Gonçalves, do Loteamento Zumbi dos Palmares, do Centro, do Loteamento Sementeira, da Sagrada Família (Mutirão), da Cidade Hortigranjeira, do Residencial José Carrilho Pedrosa, do Residencial Morada das Árvores, do Loteamento Santa Maria Madalena, da Santa Fé e da Nossa Senhora das Dores.

Para além disso, a promotora de Justiça Eloá de Carvalho, titular da 2ª Promotoria de Justiça, também pede que o fornecimento da água tratada seja realizado através de caminhões-pipa, com as despesas por conta da Verde Alagoas, sempre que não houver água suficiente na rede de distribuição. Ela ainda requer que sejam apresentados às autoridades do Sistema de Justiça, mensalmente, relatórios que comprovem a correta prestação de serviços. “Postulamos o fornecimento de água para todos os consumidores do município de União dos Palmares. A água, bem essencial à vida e à dignidade humana, precisa chegar em quantidade suficiente”, disse ela.

A ausência de água acarreta uma série de danos e transtornos, especialmente em situações como as noticiadas nos autos, em que o desabastecimento se prolonga por períodos excessivos. Tais falhas inviabilizam a realização de atividades básicas, como a higiene pessoal e doméstica, chegando, em casos extremos, a privar a população até mesmo de água para beber ou preparar alimentos.” acrescentou a promotora.

O Ministério Público ainda pediu que a empresa realize, no prazo de 45 dias, a revisão e manutenção de toda a tubulação da rede, a exemplo de limpeza e desobstrução de galerias, e reparos de vazamentos e de válvulas de manobras.

Dois anos do problema

Desde 2022, o MPAL vem acompanhando o problema de desabastecimento de água em União dos Palmares. Apesar de inúmeras tentativas para solucionar a situação, a Verde Alagoas Alagoas S/A continuou sem ofertar o serviço de forma satisfatória, o que vem gerando prejuízo aos moradores.

Segundo Eloá Carvalho, diversas medidas foram adotadas desde a instauração do inquérito civil, como ofícios requisitórios, reuniões, audiência pública e fiscalizações pela Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos (Arsal)), no entanto, a realidade das comunidades permaneceu a mesma, com a intermitência no fornecimento de água. “Ocorre que, em janeiro deste ano, a situação atingiu um patamar alarmante de insustentabilidade, com moradores relatando que estão sem água há mais de 30 dias, situação que escancara a afronta aos princípios da eficiência e da continuidade dos serviços públicos essenciais. É grave o quadro, por isso, foi necessário o ajuizamento da ação”, completou Eloá de Carvalho.