O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou os guardas municipais a atuarem como polícia e a realizarem prisões em flagrante. 

A decisão foi tomada na quinta-feira (20) durante o julgamento de um recurso da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo, que pedia aval para que a Guarda Civil Municipal (GCM) da cidade pudesse atuar em ações ostensivas de segurança.

De acordo com os ministros, os guardas não podem investigar, mas podem fazer policiamento ostensivo e comunitário, e agir diante de comportamentos violentos às pessoas, bens e serviços. 

A atuação dos servidores ficará limitada ao município e será fiscalizada pelo Ministério Público.