MP pede suspensão de licenças ambientais de edifícios construídos no litoral norte de Maceió

O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) pediu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) a suspensão das licenças ambientais dos edifícios que estão sendo construídos nos bairros Guaxuma, Garça Torta e Riacho Doce, localizados no litoral norte de Maceió.

Segundo o órgão, a recomendação se deu por causa dos indícios de danos ambientais e os impactos negativos para o meio ambiente que as estruturas podem causar no local. 

"Devem ser levados em consideração possíveis efeitos sinérgicos (quando a combinação de dois ou mais elementos resulta em um efeito maior do que a soma dos efeitos individuais) e os impactos cumulativos decorrentes do conjunto de empreendimentos e intervenções existentes na região ou ecossistema afetado, sob pena de se depreciar o princípio/dever de prevenção e reparação integral dos danos ambientais, urbanísticos, paisagísticos e cultural, violando o princípio do poluidor pagador e permitindo, por conseguinte, a indevida socialização do ônus da atividade econômica", disse o MP.

O documento foi expedido na quinta-feira (20) e assinado pelo promotor de Justiça Jorge Dórea, titular da 66ª Promotoria de Justiça da capital (Urbanismo), e pelos promotores de Justiça Paulo Henrique Prado e Kleber Valadares, coordenadores dos Núcleos de Urbanismo e Meio Ambiente, respectivamente.

O Ministério Público ainda recomendou à Semurb que, quando da análise dos pedidos, seja observado o licenciamento urbanístico considerando “as características dos loteamentos já consolidados e constituídos com caráter unifamiliar (casas)”. 

Tal olhar visa evitar a possível descaracterização do projeto inicial e de sua paisagem, bem como o excessivo ônus à comunidade instalada e os impactos de possível gentrificação (processo de transformação) dos bairros.

A Prefeitura de Maceió tem um prazo de 10 dias para dar algum retorno ao órgão sobre o assunto. Caso a prefeitura não acate à recomendação, o MP vai estudar possíveis medidas judiciais.