Um projeto de lei que foi protocolado na Câmara Municipal de Maceió nesta semana, prevê que motoristas por aplicativo possam utilizar a faixa exclusiva para ônibus durante as corridas. A matéria é de autoria do vereador Leonardo Dias (PL).

Se a lei for aprovada, os motoristas terão que realizar um cadastro junto ao Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) para obter a autorização. Na ocasião, os condutores deverão receber ainda adesivos para identificar que o veículo realiza corridas por aplicativos de viagens.

De acordo com requisitos estabelecidos pelo projeto, os motoristas deverão comprovar a posse do veículo, seja ela por propriedade, contrato de aluguel ou outro documento legalmente aceito; utilizar a faixa exclusiva apenas quando estiver com o cliente no veículo; fixar os adesivos de identificação no para-brisas dianteiro e traseiro; e notificar o órgão com antecedência caso troque de carro.

O cadastro deve acontecer de maneira gratuita e o descumprimento dos requisitos expostos na legislação estará sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Para o autor da matéria, a proposta vai impactar diretamente na qualidade do serviço prestado, causando ainda maior fluidez no trânsito da capital.

O projeto de Leonardo Dias foi protocolado, segue tramitando na Casa e será encaminhado para as comissões temáticas que foram instaladas recentemente.