Na manhã desta quinta-feira (06), o procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, recebeu representantes da sociedade civil organizada para a entrega de uma nota pública em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) na defesa do meio ambiente e dos recursos hídricos no litoral Norte de Maceió. 

O documento destaca a importância da atuação da 66ª Promotoria de Justiça da Capital e dos promotores de Justiça Jorge Dória, Paulo Henrique Prado e Kleber Valadares na recomendação para a suspensão de licenças ambientais e urbanísticas para a construção de grandes edifícios na região.

A nota foi assinada por diversas entidades, entre elas a Rede Alagoana de Meio Ambiente, Observatório Ambiental de Alagoas, Movimento Mangue Vive, Centro de Capoeira Lua de São Jorge, Coletivo Beija-flor, Coletivo Remangue, Coletivo Praia Limpa, Coletivo Guerreiros dos Oceanos, Centro de Estudos Budistas, Associação dos Moradores dos Loteamentos Gurguri Guaxuma, BRcidades Maceió, Centro de Educação Ambiental São Bartolomeu e Associação dos Moradores de Jacarecica.

Marisa Malta, arqueóloga e ecóloga humana em gestão socioambiental, representou os coletivos e reforçou a importância do momento para o fortalecimento da luta ambiental. “É um momento ímpar de fortalecimento de ambas as partes, pois precisamos caminhar juntos, assim como o Município e outras instituições, para que possamos alcançar nossos objetivos”.

Para o procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, a iniciativa reforça o compromisso do Ministério Público com a construção de soluções equilibradas e sustentáveis para o desenvolvimento urbano de Maceió. “Nosso objetivo é ampliar o diálogo com todos os atores para que possamos encontrar uma solução que atenda minimamente os interesses de todos”, afirmou.

Recomendação

O Ministério Público do Estado de Alagoas recomendou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Maceió (Semurb) a suspensão das licenças ambientais e urbanísticas dos edifícios em construção nos bairros de Guaxuma, Garça Torta e Riacho Doce, além de impedir a concessão de novas licenças até a aprovação do novo Plano Diretor do Município de Maceió. A Recomendação nº 10/2025 foi assinada pelo promotor de Justiça Jorge Dórea, titular da 66ª Promotoria de Justiça da capital (Urbanismo), e pelos promotores de Justiça Paulo Henrique Prado e Kleber Valadares, coordenadores dos Núcleos de Urbanismo e Meio Ambiente, respectivamente.

O documento exige a realização de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para avaliar os efeitos urbanos, ambientais e sociais dos empreendimentos e, também, orienta que a análise dos impactos não se limite a cada empreendimento isoladamente, mas leve em consideração os efeitos cumulativos das construções na região, evitando prejuízos ambientais, urbanísticos e culturais.

A recomendação determina que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Maceió considere as características dos loteamentos unifamiliares já consolidados, prevenindo a descaracterização dos bairros e impactos como a gentrificação. Além disso, o documento pede a anulação de licenças para edifícios multifamiliares em formato de habitações verticais que não se adequem ao novo Plano Diretor e aos Estudos de Impacto de Vizinhança.