Justiça determina que UVEAL forneça dados financeiros e lista de adimplentes
Decisão judicial exige maior transparência na gestão da entidade e aplicação de multa por descumprimento
A União dos Vereadores de Alagoas (UVEAL) foi alvo de uma decisão judicial que determinou a complementação de informações solicitadas pelo vereador Leandro Batista da Silva. O pedido inclui dados financeiros e a relação completa das câmaras municipais adimplentes.
Segundo a ação movida pelo vereador, em janeiro de 2025 ele solicitou acesso a documentos da entidade, como estatuto vigente, atas de reuniões, lista de servidores, débitos trabalhistas e patrimoniais, além da relação de bens. No entanto, a UVEAL teria fornecido apenas parte das informações, omitindo dados financeiros essenciais.
Outro ponto levantado foi a divulgação limitada do edital de convocação para as eleições da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Seccionais Regionais da UVEAL, que ocorreu apenas no mural da entidade. De acordo com o autor da ação, essa falta de publicidade impediu que vereadores recém-eleitos regularizassem sua situação e participassem do pleito.
Na decisão proferida pelo juiz José Braga Neto, da 13ª Vara Cível da Capital, foi reconhecido que a UVEAL seguiu seu estatuto ao divulgar o edital no mural, não havendo irregularidade formal no processo eleitoral. No entanto, a Justiça determinou que a entidade forneça a lista completa das Câmaras adimplentes e informações sobre os débitos trabalhistas e patrimoniais, sob pena de multa de R$ 500 por dia, limitada a R$ 5.000,00. A UVEAL tem 15 dias para apresentar resposta no processo.
Últimas notícias
Tia Júlia realiza visita técnica às obras de manutenção na Escola Rosinha Pimentel
Prévias carnavalescas movimentam finais de semana em Penedo
Três vítimas de grave acidente de ônibus que saiu de Arapiraca seguem internadas em MG
Limpeza de aqueduto afeta abastecimento de água em bairros de Maceió na próxima quarta (4)
Ambulatório Trans da Sesau presta assistência humanizada para transexuais pelo SUS
Instituto de Identificação de Alagoas retoma emissão domiciliar da Carteira de Identidade Nacional
Vídeos e noticias mais lidas
Corpo encontrado no Bosque das Arapiracas apresentava sinais de violência
Cobranças abusivas de ambulantes em praias de AL geram denúncias e revolta da população
Após bebedeira, dois homens se desentendem e trocam tiros em Traipu
Defesa de Vitinho repudia oferta de recompensa e afirma que jovem corre risco de vida
