Justiça determina reintegração de posse de ginásio esportivo de escola na Levada

Atendendo a um pedido da Secretaria Municipal de Educação (Semed), a Justiça determinou a desocupação do ginásio de esportes da Escola Municipal Nosso Lar, localizada na Levada. A ocupação, desde 2023, vem prejudicando cerca de 700 crianças e adolescentes, estudantes da unidade escolar, que estão privados do direito à prática de atividades físicas e outras previstas no calendário, inclusive relativas ao Tempo Integral.

Após quase dois anos de tratativas visando devolver o espaço à comunidade escolar, a Semed obteve, na Justiça, a ordem para reintegração de posse do local, no qual cinco famílias permanecem, desde o período chuvoso de 2023, recusando o aluguel social. A decisão, do juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida, da 32ª Vara Cível da Capital/Fazenda Municipal, é do dia 19 deste mês.

Em outubro de 2024, depois de inúmeras intervenções e negociações diretas com os ocupantes, o Município, por meio da Semed, da Semscs (Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social) e da Semdes (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar) entregou uma notificação extrajudicial para desocupação do ginásio, mas o grupo se recusou a deixar o local.

As famílias vêm recebendo benefícios sociais e assistência do Município, e continuarão sendo assistidas, de forma mais adequada, no espaço ofertado pela Semdes para abrigá-las: a Casa de Passagem Familiar, localizada no Jaraguá. Trata-se de uma unidade apropriada e estruturada para o acolhimento de núcleos familiares, dispondo das condições necessárias, situação regular e acomodações propícias, em cômodos individualizados para cada uma das famílias.

A Semed ressalta que a permanência do grupo no ginásio da Escola Nosso Lar, desde 2023, inviabiliza a execução da atividade-fim do espaço público, prejudicando toda a comunidade escolar, especialmente as centenas de crianças e adolescentes matriculadas na unidade, em seus direitos à educação, segurança, esporte e lazer.