Um Projeto de Lei (PL, protocolado na Câmara Municipal de Maceió, pretende conceder isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para pessoas autistas na capital alagoana. A matéria é de autoria do vereador Brivaldo Marques (PL).

O projeto, no entanto, não aponta quantas pessoas seriam beneficiadas com a medida, muito menos o impacto econômico causado pela isenção do imposto.

A matéria, caso aprovada, concederá a isenção somente para um único imóvel do qual a pessoa com TEA (Transtorno do Espectro Autista), seja proprietário, dependente ou responsável pelo recolhimento dos tributos municipais e que seja utilizado exclusivamente como sua residência e de sua família.

Para ter direito à isenção, a pessoa com autismo terá que apresentar documentação que comprove a propriedade do imóvel, além de sua documentação pessoal.

O benefício será concedido por dois anos, sendo necessário realizar o requerimento novamente sem uma data limite.

Procurado pelo portal 7Segundos para falar sobre os impactos que Maceió pode sofrer com a medida, Brivaldo Marques disse que o levantamento técnico é responsabilidade do Município e ressaltou que justiça social não se faz baseada em números.

“Justiça social não se mede apenas em números, mas em impacto real na vida das pessoas. A isenção do IPTU para famílias com pessoas autistas não é um benefício assistencialista, mas um reconhecimento das dificuldades enfrentadas no dia a dia. O custo para o município é pequeno se comparado ao alívio financeiro que essa medida proporciona para quem já lida com despesas elevadas em terapias e tratamentos”, afirma o vereador.

“Os estudos detalhados sobre impacto orçamentário são de responsabilidade do Poder Executivo, que regulamentará a lei. Mas uma coisa é certa: políticas públicas devem priorizar quem mais precisa”, disse Brivaldo ao 7Segundos.

A matéria foi protocolada na Casa de Mário Guimarães nessa quinta-feira (3) e seguirá tramitando até ser votada em Plenário.