Vereador pede isenção de IPTU para autistas, mas não apresenta estudo com impacto econômico

Um Projeto de Lei (PL, protocolado na Câmara Municipal de Maceió, pretende conceder isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para pessoas autistas na capital alagoana. A matéria é de autoria do vereador Brivaldo Marques (PL).

O projeto, no entanto, não aponta quantas pessoas seriam beneficiadas com a medida, muito menos o impacto econômico causado pela isenção do imposto.

A matéria, caso aprovada, concederá a isenção somente para um único imóvel do qual a pessoa com TEA (Transtorno do Espectro Autista), seja proprietário, dependente ou responsável pelo recolhimento dos tributos municipais e que seja utilizado exclusivamente como sua residência e de sua família.

Para ter direito à isenção, a pessoa com autismo terá que apresentar documentação que comprove a propriedade do imóvel, além de sua documentação pessoal.

O benefício será concedido por dois anos, sendo necessário realizar o requerimento novamente sem uma data limite.

Procurado pelo portal 7Segundos para falar sobre os impactos que Maceió pode sofrer com a medida, Brivaldo Marques disse que o levantamento técnico é responsabilidade do Município e ressaltou que justiça social não se faz baseada em números.

“Justiça social não se mede apenas em números, mas em impacto real na vida das pessoas. A isenção do IPTU para famílias com pessoas autistas não é um benefício assistencialista, mas um reconhecimento das dificuldades enfrentadas no dia a dia. O custo para o município é pequeno se comparado ao alívio financeiro que essa medida proporciona para quem já lida com despesas elevadas em terapias e tratamentos”, afirma o vereador.

“Os estudos detalhados sobre impacto orçamentário são de responsabilidade do Poder Executivo, que regulamentará a lei. Mas uma coisa é certa: políticas públicas devem priorizar quem mais precisa”, disse Brivaldo ao 7Segundos.

A matéria foi protocolada na Casa de Mário Guimarães nessa quinta-feira (3) e seguirá tramitando até ser votada em Plenário.