Ex-marido é condenado a 24 anos de prisão por matar mulher a tiros no Jacintinho; MPAL quer pena maior

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) informou que vai recorrer da sentença que condenou Evanderson Seixas dos Santos a 24 anos e seis meses de prisão pelo assassinato da ex-companheira Elizabete Nascimento de Araújo.

O crime aconteceu no dia 31 de dezembro de 2022, em plena luz do dia, no bairro do Jacintinho, em Maceió. Segundo a acusação, Elizabete foi morta por se recusar a pagar um valor exigido por Evanderson e não aceitar as condições impostas por ele para a partilha de bens após o fim do relacionamento.

Apesar de o júri ter reconhecido todas as qualificadoras apresentadas pelo Ministério Público — motivo torpe, impossibilidade de defesa da vítima e feminicídio —, o promotor de Justiça Antônio Villas Boas acredita que a pena aplicada não é compatível com a gravidade do crime. Por isso, o MPAL apresentará nesta quarta-feira (10) embargos declaratórios para que o juiz reveja a dosimetria da pena.

Durante o julgamento, que durou cerca de 10 horas, quatro testemunhas de acusação foram ouvidas. A defesa do réu apresentou o depoimento da mãe e da atual companheira dele. De acordo com a denúncia, Evanderson agiu com frieza e premeditação ao interceptar a vítima em via pública, no horário do almoço, e assassiná-la.

“O conselho de sentença acatou a tese do Ministério Público e houve a condenação. Em tese, a justiça foi feita. No entanto, por entendermos que a pena pode e deve ser mais rigorosa diante da brutalidade do crime, vamos entrar com recurso”, explicou o promotor Villas Boas.

O MPAL defende uma reavaliação que leve em conta a crueldade do crime e o contexto de violência de gênero que envolve o caso, reforçando a importância de decisões judiciais que reflitam a gravidade do feminicídio como violação extrema dos direitos das mulheres.