O Ministério Público Federal (MPF) promoveu, na manhã desta sexta-feira (11), uma reunião com representantes da população indígena Warao, migrante da Venezuela, e com as gestoras do abrigo municipal em Maceió. O encontro teve como principal pauta a elaboração do acordo de convivência no abrigo onde vivem atualmente cerca de 90 indígenas Warao, além de abordar uma série de questões relacionadas à infraestrutura, alimentação, saúde, educação, comunicação e respeito às especificidades culturais do grupo e à legislação brasileira.

Durante a reunião, foi reafirmada a importância de garantir o diálogo direto entre o município e os representantes indígenas, inclusive com a participação de um intérprete municipal, com escuta ativa e registro sistemático das tratativas. O MPF destacou que todo encontro deve ser documentado por meio de certidões por escrito e registros fotográficos, com prazo de até 10 dias para formalização. A medida visa assegurar a transparência e a efetividade dos encaminhamentos.

Acordo de convivência – O processo de construção do acordo de convivência no abrigo teve início com o apoio de uma antropóloga e continuará com a participação ativa da comunidade, mas ainda está em elaboração. O MPF questionou sobre o respeito aos modos de vida e as tradições culturais dos Warao, considerando que o regramento de casas de passagem não pode ser simplesmente replicado no abrigo indígena, sob pena de descaracterizar suas práticas comunitárias. Destacando a importância de que a comunicação se dê da forma mais clara e adequada possível para que todos os indígenas compreendam e não apenas as lideranças.

Infraestrutura e alimentação – Foi apontado que as obras de infraestrutura no local designado para o grupo não avançaram além da preparação do piso, e que não há mais trabalhadores no canteiro.

No que se refere à alimentação, os Warao relataram que os gêneros fornecidos são insuficientes e desbalanceados, sem frutas, verduras, ovos ou peixes. O fornecimento de quentinhas foi encerrado pela Prefeitura, a pedido dos próprios Warao, que passaram a receber alimentos às terças e sextas-feiras. O MPF concedeu prazo de cinco dias para que o município comprove a regularidade e a adequação das entregas, especialmente ovos, verduras e frutas.

Saúde, transporte e educação – Os relatos da comunidade também indicam dificuldades de acesso aos serviços de saúde, especialmente em relação ao transporte para exames e atendimentos especializados. Embora o Consultório na Rua atenda parte das demandas, quando há necessidade de atendimento em outras unidades de saúde, não há veículo disponível no abrigo, e as famílias precisam pagar por aplicativos de transporte. Além disso, há dificuldade de atendimento odontológico infantil, com distribuição limitada de fichas em unidades de saúde distantes.

Na área da educação, foi mencionada a pendência na inclusão de 14 jovens e adultos no programa de Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI). Já em relação à capacitação, o Sine realizou mapeamento de cursos de interesse, como barbearia, culinária e carpintaria, mas as formações ainda não foram ofertadas. O projeto do ateliê escola, voltado à produção de artesanato, ainda está em planejamento.

Encaminhamentos

Ao final da reunião, o MPF reiterou os seguintes encaminhamentos principais:

• formalização de registros de todas as reuniões com a comunidade Warao;

• compromisso da prefeitura com a clareza na construção participativa do acordo de convivência;

• urgência na regularização da alimentação fornecida;

• melhorias no acesso à saúde, incluindo transporte para exames e consultas;

• retomada das obras de infraestrutura do novo espaço e comunicação oficial sobre prazos;

• celeridade na implementação dos cursos de capacitação e no apoio à geração de renda;

• inclusão dos Warao no EJAI, respeitando suas especificidades culturais e linguísticas.

O MPF continuará acompanhando de forma próxima as medidas adotadas pelo município e reforça o compromisso com a garantia de direitos da população indígena migrante.