Justiça concede liberdade a empresário acusado de atear fogo no apartamento da ex

O empresário Marcello Gusmão de Aguiar Vitório, acusado de tentativa de homicídio e violência doméstica contra a ex-namorada, Mariana Maia, teve sua liberdade concedida pela Justiça de Alagoas, nesta terça-feira (22). A decisão foi protocolada pela 8ª Vara Criminal de Maceió.

Marcello foi denunciado pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) após o incêndio que destruiu o apartamento de Mariana, no bairro da Ponta Verde, no dia 9 de fevereiro deste ano. Imagens de câmeras de segurança mostraram o acusado no local pouco antes do início das chamas. Um laudo da Polícia Civil confirmou que o fogo foi provocado de forma intencional.

A vítima também relatou comportamentos agressivos de Marcello durante o relacionamento, o que fundamentou a denúncia por violência doméstica.

Apesar das evidências apresentadas, o juiz entendeu que a prisão havia sido decretada de forma ilegal. A decisão foi tomada com base no fato de que o pedido de prisão partiu de uma juíza da Vara de Violência Doméstica, mesmo sem a caracterização de elementos que justificassem a competência daquela unidade judiciária. 

Diante disso, o magistrado considerou a medida ilegal e determinou o relaxamento da prisão.

Em substituição à prisão preventiva, o empresário deverá cumprir uma série de medidas cautelares enquanto responde ao processo em liberdade.

Entre as determinações impostas pela Justiça estão a proibição de se ausentar da comarca sem autorização judicial, a proibição de manter qualquer tipo de contato com a vítima, além da obrigação de comparecer periodicamente em juízo para informar e justificar suas atividades.