Novos servidores iniciam trabalho de atualização do Regimento Interno da Câmara de Maceió

Os novos servidores da área legislativa da Câmara Municipal de Maceió começaram a discutir a atualização do Regimento Interno da Casa. O trabalho é dirigido pela Escola do Legislativo, pela Superintendência e pela Procuradoria Legislativa.

A tarefa de atualizar os 374 artigos ocorre desde início da semana e, nesta sexta-feira (23), eles se reuniram para analisar o documento. O grupo de servidores, composto pelos cargos de analista e apoio legislativo, realizam uma ampla revisão do texto em busca de erros ortográficos, contradições regimentais e possíveis melhorias.

“A gente está visualizando no texto aquilo que pode ser melhorado, o que pode ser modernizado, com base no regimento da Câmara Federal, por exemplo, e no de outras câmaras do Brasil. A gente quer não só atualizar, mas modernizar o nosso com base nas melhores práticas que existem no país. E esses servidores estão nos dando suporte para isso”, disse Rodolfo Barros, coordenador da Escola do Legislativo.

O regimento interno da Câmara estabelece as normas e procedimentos que regulam o funcionamento e a organização das atividades legislativas dentro da Casa. Por isso, segundo o superintendente Gustavo Rodrigues, a atualização é uma demanda da presidência da Casa.

“O presidente Chico Filho identificou a necessidade dessa atualização, que não é feita desde 2017. Ele submeteu agora aos novos concursados da parte legislativa, para produzir um documento regimental que seja orientativo, e que será discutido e aprovado pelos vereadores e pela Mesa Diretora”, afirmou Rodrigues.

O procurador legislativo Elvis Silveira disse que o texto atual precisa de algumas transformações por conta de questões jurídicas e de modernização. “O texto precisa ser atualizado de acordo com o que realmente está acontecendo hoje na Câmara, e também por causa de alguns detalhes que não foram observados quando da retirada de elementos que comandam a lei orgânica e a própria Constituição”, explicou.