O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou hoje a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada a dez anos de prisão por invadir os sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Ontem, ela anunciou que saiu do país.

O que aconteceu

Ministro pediu a inclusão do nome de Zambelli na lista de difusão vermelha da Interpol. Ontem, a deputada disse que está nos Estados Unidos — o UOL apurou que a saída do Brasil ocorreu pela fronteira com a Argentina no fim de maio. Ela falou que está em Miami e planeja viajar para a Itália, país onde tem cidadania.

Na decisão, Moraes disse que é claro que a deputada foi para o exterior para fugir da aplicação da pena. Ele também aponta que a própria Zambelli disse que agora, no exterior, continuaria a atacar o sistema eleitoral e o Estado democrático de direito brasileiros.

Além da prisão preventiva, o ministro também determinou o bloqueio dos passaportes, das contas bancárias e do salário e quaisquer verbas de gabinete pagos pela Câmara à deputada. Ele também mandou que as redes sociais bloqueiem, em território nacional, os perfis de Zambelli dentro de duas horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Isso se aplica à Meta (dona do Instagram e Facebook), X, TikTok, LinkedIn, YouTube, Telegram e Gettr. Caso a deputada ou terceiros façam posts que "reiterem as condutas criminosas", a multa será de R$ 50 mil por publicação.

Moraes aceitou o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) protocolado ontem. Na sentença, o ministro argumenta que a prisão preventiva é a última medida possível, adotada somente quando não há mais alternativas, mas que Zambelli demonstrou que pretende insistir nas condutas criminosas.

A condenação no STF

Há três semanas, a deputada foi condenada a dez anos de prisão e à perda de mandato por ter invadido o sistema do CNJ. A decisão foi por unanimidade na Primeira Turma do STF — segundo a denúncia, Zambelli contratou um hacker para inserir um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, assinado por ele mesmo.

Zambelli ainda podia recorrer da condenação no STF. É por isso que a pena não começou a ser aplicada logo depois da decisão do STF. A defesa de Zambelli protocolou embargos de declaração no final de maio e, segundo Moraes, o julgamento deles aconteceria em breve. Esse tipo de recurso não altera a pena, mas impede o início do cumprimento imediato. Ele é usado para pedir ao tribunal que se esclareça pontos confusos, contraditórios ou incompletos da decisão.

A deputada estava com seu passaporte em mãos, e não havia mandado de prisão contra ela quando deixou o país. O documento chegou a ser apreendido em 2023, por determinação do ministro Moraes, mas foi devolvido.

Advogado deixou o caso momentos após Zambelli anunciar que tinha saído do país. O advogado Daniel Bialski protocolou ontem a renúncia ao mandato após a deputada anunciar que deixou o país. Em nota enviada à imprensa, Bialski disse que foi apenas "avisado" sobre a viagem de Zambelli e que deixaria o cargo "por motivos de foro íntimo". Como ela não tem representante atualmente, o ministro Alexandre de Moraes nomeou a Defensoria Pública da União para defendê-la.