Agentes do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) realizaram, na noite do último domingo (8), mais uma etapa da operação Vagas Especiais. O trabalho tem como objetivo garantir o uso correto das vagas de estacionamento voltadas para pessoas com deficiência, idosos e pessoas com autismo. Os agentes atuaram em dois shoppings situados nos bairros Mangabeira e Cruz das Almas, ambos na parte baixa de Maceió. No total, foram registradas 20 autuações durante a ação.

O trabalho consiste em verificar o uso das vagas e se certificar que a credencial de estacionamento esteja no veículo, em um local visível para os agentes. "Estacionar o veículo nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal" é uma infração gravíssima, conforme consta no artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), inciso XX.

Quem for flagrado cometendo a infração será penalizado com multa de R$ 293,47, além de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, o veículo pode ser removido.

O diretor de Policiamento Viário do DMTT, Carlos Moura, falou sobre a ação. "Nosso trabalho aqui é assegurar que as vagas estejam disponíveis e sejam utilizadas a quem lhe é de direito, direito esse assegurado por lei", disse.

A ação acontece ainda em supermercados, hospitais e também em vias onde haja a sinalização indicando que aquela vaga é reservada para idosos, pessoas com deficiências e autistas. "Temos um cronograma diário e nele há ordem de serviço para a fiscalização em vários pontos da cidade. Os locais para essas vagas são definidos a partir de critérios técnicos, levando em consideração pontos como a melhor acessibilidade para os usuários. Nada mais justo que somente quem necessita da vaga a utilize", completou Carlos Moura.

Saiba como emitir a credencial

Para estacionar em vagas especiais é necessário obter a credencial de estacionamento especial e deixá-la visível, de preferência no painel do veículo. O documento pode ser emitido na sede do DMTT, no Tabuleiro do Martins.

Para obter a credencial, os interessados devem apresentar documento de identificação com foto, CPF e comprovante de residência. No caso de pessoas com deficiência, é necessário também o laudo médico com o CID da patologia correspondente. A credencial tem validade de cinco anos e facilita a locomoção dos beneficiários, garantindo o direito ao uso das vagas prioritárias.

Além da fiscalização das vagas especiais, o DMTT conta com a ação Essa Vaga é Sua, realizada pela equipe de educadores de trânsito. A iniciativa visa promover a conscientização das pessoas para o uso correto das vagas especiais em diversos pontos da cidade.

"É fundamental que pessoas com deficiência e idosos, entre outros, tenham seus direitos garantidos. Por isso, temos atividades frequentes em estacionamentos de supermercados, por exemplo, para mostrar às pessoas a importância de respeitar esses espaços. É preciso que tenhamos empatia e que pensemos no próximo, só assim teremos um trânsito melhor para todos", explicou a coordenadora de Educação no Trânsito, Aldinete Dantas.

De 1º de janeiro a 31 de maio de 2025 foram registradas 9.979 autuações por estacionar o veículo nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial de comprovação. O número é superior aos 8.939 registrados durante o mesmo período de 2024.

"Essa alta no número mostra que é preciso que as pessoas tenham essa consciência de que o espaço é destinado às pessoas que necessitam dele. Iremos manter o trabalho educativo e as fiscalizações, para garantir o cumprimento da lei", pontuou o diretor Carlos Moura.