MPAL e MPT se reúnem nesta sexta (13) com gestores da Saúde e da Fazenda para tratar de repasses a hospitais e maternidades

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e o Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) terão uma reunião, nesta sexta-feira (13), com gestores das pastas da Saúde e da Fazenda do Estado e do município de Maceió para discutirem possíveis soluções que resolvam os atrasos nos repasses a maternidades e hospitais que fazem atendimento público, quadro que prejudica a população e, ao mesmo tempo, tem deixado trabalhadores sem salários. O encontro será na sede do MPT, no bairro de Mangabeiras, a partir das 9h.

Titular da 26ª Promotoria de Justiça da Capital (Defesa da Saúde), a promotora Micheline Tenório afirmou que a ausência de repasses estabelecidos por meio de programas de incentivo impacta bastante na prestação dos serviços.

“É necessário que o Estado, de maneira equânime, faça o repasse dos valores a todos os prestadores de serviços contratualizados. Eles têm o direito a receberem esse incentivo pactuado. Também se faz obrigatório observar a qualidade do serviço, identificar se os prestadores cumprem com o que se estabeleceu como metas quantitativas e qualitativas, para receberem a verba pactuada. Quando uma das partes não cumpre com a sua obrigação, causa um problema gravíssimo e aprofunda a desassistência em nosso estado”, disse a promotora.

“A necessidade de participação dos secretários de Estado decorre do fato de que a maternidade Nossa Senhora da Guia, assim como outros hospitais alagoanos, passa por grandes dificuldades financeiras em virtude dos longos atrasos nos repasses das contratualizações e dos incentivos por parte do estado de Alagoas. Isso gera grandes problemas trabalhistas porque as empresas ficam sem poder pagar os salários em dia, prejudicando os trabalhadores”, acrescentou o procurador do MPT Rodrigo Alencar, que conduz a mediação entre maternidade, sindicatos e governo estadual.

Caso os secretários estejam impossibilitados de comparecerem à audiência, eles deverão designar representantes com domínio do assunto. Por parte da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE/AL), uma notificação do MPT/AL ressalta a importância de estarem presentes um ou mais procuradores que atuem junto à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).

No encontro anterior, realizado no dia 5 de junho, os representantes do Estado de Alagoas não souberam responder aos questionamentos do procurador do Trabalho Rodrigo Alencar e da promotora de Justiça Micheline Tenório, nem apontar soluções para o problema.