Mesmo após mais de uma década desde o início das intervenções para recuperação estrutural, o Estádio Rei Pelé, em Maceió, ainda não oferece condições plenas de segurança para receber o público. A constatação está em um relatório técnico elaborado pela equipe de Engenharia do Ministério Público de Alagoas (MPAL), divulgado após inspeção realizada em maio de 2025. Entre os principais problemas apontados estão a oxidação de ferragens, desplacamento de estruturas e falhas no cumprimento de normas técnicas.

Diante do cenário preocupante, o promotor de Justiça Dênis Guimarães solicitou a suspensão do processo judicial nº 0800872-89.2016.8.02.0001 por 60 dias. O objetivo é que, nesse período, seja possível firmar um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPAL, os órgãos públicos envolvidos e a empresa responsável pela obra, a Jotabeton Engenharia Ltda.

O acordo deve ser celebrado pelas 1ª e 3ª Promotorias de Justiça da Capital (Defesa do Consumidor), representadas pelos promotores Dênis Guimarães e Max Martins. Também devem assinar o TAC a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude (Selaj) e o Estado de Alagoas, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

“O Ministério Público acompanha a execução das obras e cobra o cumprimento do que foi licitado, até porque é algo que envolve recursos públicos, já se tornou desgastante e precisa ser concluído. Mas, acima de tudo tratamos da segurança de milhares de pessoas que precisam ter certeza de que ir ao estádio não é sinônimo de riscos. Então, de posse do relatório da equipe de engenheiros da instituição, achamos conveniente confeccionar novo TAC elencando obrigações para os órgãos e a empresa contratada, entre elas o cumprimento de normas técnicas, transparência na prestação de contas e relatórios mensais a serem encaminhados às promotorias de Defesa de Consumidor, tudo visando também à conferir maior segurança e respaldo aos envolvidos”, destaca Dênis Guimarães.

Segundo o engenheiro João Elias de Holanda Gomes, chefe da Seção de Engenharia do MPAL e responsável pelo relatório, o andamento da obra ainda está aquém do necessário. “Durante a visita detectamos que o estádio ainda carece de muitos reparos para poder afirmarmos que é um espaço cem por cento seguro. E, a nosso ver, a obra não atingiu metas suficientes”, pontuou. Ele esteve no local acompanhado dos engenheiros Bruno Lima e Taynah Rabelo

A previsão contratual inicial era de que as obras fossem finalizadas até dezembro de 2025, mas a administração do estádio já considera esse prazo inviável. Um dos obstáculos para o avanço das intervenções tem sido o calendário esportivo, que inclui partidas dos campeonatos Alagoano e da Série B do Campeonato Brasileiro, dificultando o andamento dos serviços.

Outra preocupação do MPAL envolve o controle de acesso e a capacidade máxima de público durante os jogos. No TAC a ser firmado, está previsto um limite de 15.200 torcedores por evento esportivo, conforme autorização do Corpo de Bombeiros. Além disso, os organizadores devem apresentar, em até cinco dias úteis após cada evento, relatórios detalhados com a renda arrecadada e o número de ingressos vendidos, para garantir a transparência e o cumprimento do acordo.

A inspeção realizada no dia 15 de maio foi coordenada pelo promotor Dênis Guimarães e contou com a presença do superintendente de Orçamentos, Finanças e Aparelhos Esportivos de Alagoas, Carlos Humberto Risco, além da equipe técnica da Jotabeton Engenharia.