A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse nesta segunda-feira (4), que o Congresso “precisa reagir” à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se deu por descumprimento de medidas cautelares.

“A determinação de prisão domiciliar de Bolsonaro por um suposto descumprimento, por terceiros, de uma decisão absurda e arbitrária, é mais um capítulo vergonhoso de nossa história recente, na qual juízes se comportam como perseguidores de quem consideram adversários políticos”, declarou a senadora em nota enviada à imprensa.

Há 13 pedidos de impeachment contra o magistrado aguardando análise no Senado. A Casa tem a prerrogativa de avaliar os pedidos, e quem conduz o processo é o presidente, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Até hoje, nenhum ministro do Supremo foi destituído.

Damares declarou que o “arcabouço legal e constitucional tem sido gravemente violado por quem não recebeu um voto sequer para tomar decisões em nome do povo”, em referência a Moraes.

Prisão de Bolsonaro
Moraes decretou a medida, após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, publicar nas redes sociais o vídeo de um discurso do pai, nesse domingo (3/8), durante manifestação em Copacabana, no Rio de Janeiro.

O ex-presidente já estava submetido, por ordem de Moraes, a uma série de medidas cautelares. As medidas iniciais incluíam a proibição de ausentar-se do país, com uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar no período noturno (das 19h às 6h) e nos fins de semana.

Crucialmente, Bolsonaro estava proibido de utilizar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.

A proibição de uso de redes sociais por Moraes deixava claro que não seriam permitidas transmissões, retransmissões, veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer plataforma de redes sociais, nem o uso desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão.